7 Resultado de Solicitação 0807375-64.2019.8.15.0000 - em: 30/05/2025
Folha 1 de 1
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 16 DE SETEMBRO DE 2021 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2021 2 Gomes Ferreira. Advogado(s): Wallace Alencar Gomes - OAB/PB 24.739 Embargado(s): Comandante Geral da Policia Militar do Estado da Paraíba. INTIMAÇÃO ÀS PARTES Processo Administrativo Disciplinar nº 0000114-13.2021.815.0000 (PA-TJ 2021064901) - Intimação do Advogado Carlos Neves Dantas Freire, OAB/PB 2.666, patrono de Gutemb
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 18 DE SETEMBRO DE 2020 SO. EMBARGOS REJEITADOS. Os embargos declaratórios somente são cabíveis para modificar o julgado que se apresentar omisso, contraditório ou obscuro, bem como para sanar eventual erro material na decisão. Não é possível, em sede de embargos de declaração, rediscutir matéria que foi exaustivamente analisada e decidida em acórdão embarg