Diário da Justiça ● 17/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 16 DE NOVEMBRO DE 2021 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 17 DE NOVEMBRO DE 2021 recorrente se insurge, rogando que seja reduzida a pena intermediária em ao menos ¼ (um quarto). Todavia, a insurreição não merece prosperar, posto ter sido a fração de 1/5 (um quinto) adotada dentro dos parâmetros da razoabilidade, proporcionalidade e discricionariedade da magistrada sentenciante. - No caso dos autos, a ilus

Diário da Justiça ● 01/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2021 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 01 DE OUTUBRO DE 2021 5 SUSTENTAÇÃO ORAL, NA DEFESA DA REQUERENTE, O ADVOGADO ANDRÉ LEANDRO DE CARVALHO LEMES OAB PB 15.000. COTA DA SESSÃO DO DIA 1º.09.2021: DEPOIS DO VOTO DO RELATOR, SEGUIDO DOS VOTOS DOS DESEMBARGADORES JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL PARA ABSOLVER A REVISIONANDA, PENNSYLVANIA CAVALCANTI DE CARVALHO FERREIRA DA CRUZ, DO CR