Diário da Justiça ● 23/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

8 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2021 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2021 GRANDE. APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA. APELADO: EVILASIO GONÇALO DAS NEVES. ADVOGADO: ALBUQUERQUE SEGUNDO, OAB/PB 18.197. RAMOS SOARES DA SILVA. ADVOGADO: FABRÍCIO ARAÚJO PIRES, OAB/PB 15.709. 3º APELANTE(S): PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA. APELADOS: OS MESMOS. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 187) APELAÇÃO

Diário da Justiça ● 14/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

10 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 13 DE SETEMBRO DE 2021 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 14 DE SETEMBRO DE 2021 RELATOR: EXMO. DR. INACIO JARIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO) VIRTUAL) – 159 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800211-92.2017.8.15.0881. ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BENTO. APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO BENTO. PROCURADOR: LEONARDO GIOVANNI DIA