Diário da Justiça ● 28/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2021 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2021 4 de Declaração quando revelado o propósito de rediscutir a matéria, sem a demonstração da existência de omissão, obscuridade ou contradição na decisão judicial. - Não se admite, na via dos Embargos de Declaração, reavivar a própria discussão em torno do tema controvertido, sem o apontamento mínimo de vício na dec

Diário da Justiça ● 18/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 17 DE NOVEMBRO DE 2021 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 18 DE NOVEMBRO DE 2021 8 DEFESA DO RECORRENTE, O ADVOGADO JOSÉ EDÍSIO SIMÕES SOUTO OAB PB 5405. 5º – RECURSO ADMINISTRATIVO nº 2021.021.328 (PROCESSO nº 0000061-32.2021.815.0000 - TJPB/RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR Nº 0001333-02.2020.8.15.1001 – PJE - CGJPB/ PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS CNJ Nº 001039750.2020.2.00.0000). RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO T