Diário da Justiça ● 27/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

20 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2023 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2023 FERREIRA FONTAN DA COSTA BARROS - OAB PB30701 B - Procurador Geral do Estado da Paraíba AGRAVADO: DIJEANE ALVES GERTRUDES – PARTE SEM ADVOGADO NOS AUTOS - Relatora: JUÍZA TÚLIA GOMES SOUZA NEVES. 39)PJE – AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO INOMINADO PROCESSO Nº: 0800001-88.2023.8.15.9010 – JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLIC