Diário da Justiça ● 26/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2022 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2022 4 AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL NOS AUTOS DA APELAÇÃO CRIMINAL nº 0001119-83.2018.815.2002. Agravante: Ministério Público Estadual. Agravado: Daniel Tibúrcio Macena de Araújo Intimação aos Beis. FELIPE PEDROSA TAVARES THEOFILO MACHADO (OAB/PB nº 17.086) e UBIRAJARA RODRIGUES PINTO SEGUNDO (OAB/PB 22.516), a fim de, no prazo legal,