Diário da Justiça ● 11/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 10 DE OUTURO DE 2022 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 11 DE OUTURO DE 2022 RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 66 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E AGRAVO INTERNO N° 0012331-61.1998.8.15.0011. ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande. EMBARGANTE/AGRAVANTE(S): MUSIDISCO DISCOS E INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA e outros. ADVOGADO(S): THÉLIO FARIAS DHÉLIO RAMOS (OAB/PB 9162). EM

Diário da Justiça ● 08/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 07 DE NOVEMBRO DE 2022 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 08 DE NOVEMBRO DE 2022 9 RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 149 – AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0819026-25.2021.8.15.0000. ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. AGRAVANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, ANA BEATRIZ FERNANDES COELHO CHAGAS. AGRAVADO(S): Jeanne Pereira de Castro. AD