Diário da Justiça ● 16/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 16 DE OUTUBRO DE 2020 8 nesta fase processual, cabendo ao Conselho de Sentença dirimi-la, uma vez que há provas da materialidade do ilícito e indícios suficientes de autoria. ACORDA a Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AUR�

Diário da Justiça ● 12/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 11 DE AGOSTO DE 2022 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2022 19 RELATOR: JUIZ CARLOS ANTÔNIO SARMENTO, CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O DESEMBARGADOR JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 161- APELAÇÃO CÍVEL (Nº: 0803727-18.2019.8.15.0181 ORIGEM: 5ª VARA MISTA DE GUARABIRA APELANTE: GERALDO ESTEVAO RIBEIRO ADVOGADO: JANAEL NUNES DE LIMA - OAB PB 19.191 E OUTROS. APELADO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIM