Diário da Justiça ● 25/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2023 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 25 DE JANEIRO DE 2023 9 DOS SANTOS LIMA ADVOGADO: CAIO SERRANO QUEIROZ DE OLIVEIRA LIMA - OAB PB23098 JOAO MARTINS DE SOUSA NETO - OAB PB24233- AGRAVADO: ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA EMBARGANTE: MARIA DE LOURDES SANTANA DOS SANTOS ADVOGADO: RAFAEL DE ANDRADE THIAMER (AOB/PB 16.237)EMBARGADO: BANCO VOTORANTIM S/AADVOGADO: WILSON SALE

Diário da Justiça ● 27/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 26 DE JULHO DE 2022 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 27 DE JULHO DE 2022 DE GUARABIRA AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE GUARABIRA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR PROCURADOIA DO MUNICÍPIO DE GUARABIRA AGRAVADO: ANTONIO SOARES VIANA FILHO ADVOGADA: RAFAELLA SOUSA NUNES (OAB/PB 26.318) RELATOR: JUIZ CARLOS ANTÔNIO SARMENTO, CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O DESEMBARGADOR JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 133- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N�