Diário da Justiça ● 14/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

10 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 13 DE SETEMBRO DE 2021 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 14 DE SETEMBRO DE 2021 RELATOR: EXMO. DR. INACIO JARIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO) VIRTUAL) – 159 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800211-92.2017.8.15.0881. ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BENTO. APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO BENTO. PROCURADOR: LEONARDO GIOVANNI DIA

Diário da Justiça ● 17/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 14 DE OUTURO DE 2022 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 17 DE OUTURO DE 2022 DE SOUZA OAB/PB 11.960 E MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES DE SOUZA OAB/PB 22.596 APELADO: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILVANDRO DE ALMEIDA FERREIRA GUEDES RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO VIRTUAL) – 54 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0831942-44.2017.8.15.2001. ORIGEM: 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA. APELANTE