Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1294 2435 o autor impugnação no prazo legal. Int - ADV JULIANO CARLO DOS SANTOS OAB/SP 245473 - ADV JORGE DONIZETI SANCHEZ OAB/SP 73055 196.01.2012.001805-8/000000-000 - nº ordem 462/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos Bancários - RENATO ELIAS X BANCO ITAUCARD S/A - Apresente o autor impugnaç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1354 1856 0002896-93.2012.8.26.0196 (196.01.2012.002896-9/000000-000) Nº Ordem: 000672/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos Bancários - SÔNIA APARECIDA SILVA SALES X BANCO ITAUCARD S/A - Fls. 93 - 1 - Recebo o recurso inominado de fls. 93/92, interposto pelo autor / réu. Vista à parte contr�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1330 2771 dispunha a esse respeito (artigo 192, parágrafo terceiro, CF), foi revogado pela Emenda Constitucional nº 40/2003. No entanto, mesmo antes da promulgação de referida Emenda, o Supremo Tribunal Federal já decidira pela não auto-aplicabilidade do dispositivo em análise, conforme Súmula a seguir referencia