Caderno único ● 12/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 214/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 12 de novembro de 2018 Revisor: Ministério Público: DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI OFERTOU PARECER Número Processo: Apelante: Advogado: Apelado: Advogado: Origem: 2016 02 1 003976-0 APR - 0003902-27.2016.8.07.0002 SILAS DE ALMEIDA OLIVEIRA TATIANA DE QUEIROZ PEREIRA (DF021344) MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Relator: Revisor: Ministério Público: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE

Diário da Justiça ● 22/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

10 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2019 APELAÇÃO N° 0001557-76.2015.815.0301. ORIGEM: 3ª V ARA DE POMBAL. RELATOR: Des. João Benedito da Silva. APELANTE: Ney Robson Lucena Pereira. ADVOGADO: Admilson Leite de Almeida Junior, Oab/pb Nº 11.211. APELADO: Justica Publica. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE POSSE IRREGULAR DE MUNIÇÃO DE USO PERMITIDO. 06 (SEIS) MUNIÇÕES. SENTENÇA. CON