9 Resultado de Solicitação 223.01.2010.017503 - em: 25/05/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 839 VARA:1ª. VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO:223.01.2010.017513 Nº ORDEM:04.02.2010/002556 CLASSE:ALIMENTOS - LEI ESPECIAL N. 5.478/68 REQUERENTE:A. C. R. M. ADVOGADO:169968/SP - GUSTAVO YOKOTA LIMA Requerido:A. D. C. M. VARA:2ª. VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO:223.01.2010.017515 Nº ORDEM:04.02.2010/00
Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 960 2741 Civil e é enfatizado pelos arts. 1.634, I, e 229, esse da Constituição, tendo em vista que o réu é pai do autor. Como é cediço, os alimentos devem ser fixados atendendo-se ao binômio: possibilidade do alimentante X necessidade do alimentado. No caso em tela, a necessidade do autor é presumida. O réu, por
Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 956 3407 paga alimentos, ou na de quem recebe, pode ensejar sua modificação para mais, para menos e até a exoneração. Na espécie, não há fato novo superveniente ao título que se pretende revisar que motive a alteração dos alimentos. Com efeito, o autor não demonstrou que sua renda diminuiu, nem que constituiu n
Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 871 2548 vi” do disposto no parágrafo 1o, do artigo 5o da Lei acima referida, a contestação deverá ser apresentada até o dia da audiência de instrução e julgamento, que será oportunamente designada. Ficando deferidos os benefícios do artigo 172 e parágrafos do CPC. Ciência ao Ministério Público. Encaminh