Caderno 2 - Judiciário ● 02/08/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Agosto de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 285 106 JOSÉ EDMILSON DE OLIVEIRA JUIZ PRESIDENTE E RELATOR ATA DE DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS DAS TURMAS RECURSAIS Ata de Distribuição Em audiência realizada em 29 (vinte e nove) de julho de 2011, presidida pelo(a) Exmo(a) Sr(a) Juiz(a) MARIO PARENTE TEOFILO NETO, foram distribuídos os seguintes feitos: 6ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 3052-42.2010.8.06.0153/1 - RECURSO IN

Caderno 2 - Judiciário ● 11/08/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Agosto de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 292 Relator(a): HERACLITO VIEIRA DE SOUSA NETO RECURSO INOMINADO 1791-10.2009.8.06.0175/1 - VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI Recorrente : BANCO SANTANDER .S.A. Rep. Jurídico : 3432 - CE RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA FILHO Rep. Jurídico : 8942 - CE JOACI INACIO DE BRITO Rep. Jurídico : 10249 - CE MANOEL CARNEIRO FILHO Recorrido : MARIA JÂNIA LEANDRO DA SILVA SOUSA Rep. Jurídico : 15404 -

Caderno 2 - Judiciário ● 12/09/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Setembro de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 312 184 PROVIMENT Ementa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. TRANSAÇÃO COMERCIAL. FRAUDE PRATICADA POR TERCEIROS. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. DANO MORAL IN RE IPSA. ARTIGOS 186 C/C 927, DO CCB/02. DEVER DE INDENIZAR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ART. 14 DO CDC, LEI 8078/90. VALOR DA INDENIZAÇÃO PROPORCIONAL AO DANO SUPORTADO. UTILIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. SENTEN�