1 Resultado de Solicitação 348.071.286-04 - em: 29/05/2025
Folha 1 de 1
Processos encontrados
20 – quarta-feira, 20 de Março de 2019 Diário do Executivo de moléstias invalidantes no estágio em que se encontram, não sendo moléstias profissionais, nem decorrente de acidente de serviço e nem alienantes, conforme Laudo de Reforma/JCS de Ata n. 148, de 23/10/2018; REFORMANDO POR INCAPACIDADE FÍSICA DEFINITIVA E PLENAMENTE: de conformidade com o inciso I, do artigo 140, da Lei n. 5.301, de 16/10/1969 (EMEMG) c/c o artigo 45, da Lei Delegada n. 37, de 13/01/1989, e artigo 69, da Resol