Publicações Judiciais ● 24/10/2016 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

RELATOR(A) : Des. Federal SALISE MONTEIRO SANCHOTENE APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO : DANILO PIRES MACHADO (Sucessor) ADVOGADO : TÚLIO DE SOUSA MEDEIROS ADVOGADO : Ana Paula Oliveira Lopes ADVOGADO : MARCOS BRUNATO RODRIGUES APELADO : DANUBIO PIRES MACHADO (Sucessor) ADVOGADO : TÚLIO DE SOUSA MEDEIROS ADVOGADO : Ana Paula Oliveira Lopes ADVOGADO : MARCOS BRUNATO RODRIGUES APELADO : MARILDA PIRES MACHADO (Sucessor) ADVOGADO : TÚLIO DE SOUSA MEDEIROS ADVOG

Publicações Judiciais ● 09/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

EMBARGADO : ACÓRDÃO INTERESSADO : CARLOS MUNITOR GUIMARAES ADVOGADO : LUIZ GUSTAVO CAPITANI E SILVA REIMANN ADVOGADO : LUIZ GUSTAVO CAPITANI E SILVA REIMANN ADVOGADO : INGRID EMILIANO ADVOGADO : CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS DE LIMA 0002143 Apelação/Remessa Necessária 5042395-56.2013.404.7100 (Processo Eletrônico - TRF) INCIDENTE : Embargos de Declaração RELATOR(A) : Juiz Federal ÉZIO TEIXEIRA APELANTE : ANTONIO ACELIO PEREIRA ADVOGADO : LUIZ GUSTAVO CAPITANI E SILVA REIMANN A