Publicações Judiciais ● 18/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

SECRETARIA DA 1ª TURMA Pauta 1ª TURMA PAUTA DE JULGAMENTOS - ADITAMENTO Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 31 de maio de 2017, quarta-feira, às 13:30, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. 0000237 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL 500270955.2016.404.7002 (Processo Eletrônico - TRF) INCIDENTE : Embargos de Declara�

Publicações Judiciais ● 10/04/2017 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

0000588 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL 500006922.2016.404.7021 (Processo Eletrônico - TRF) INCIDENTE : Embargos de Declaração RELATOR(A) : Des. Federal JORGE ANTONIO MAURIQUE EMBARGANTE : SIGFRID WILLI SCHWEIGERT ADVOGADO : DIEGO RAMIRES BITTENCOURT EMBARGADO : ACÓRDÃO INTERESSADO : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 0000589 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL 500004316.2009.404.7200 (Processo Eletrônico - TRF) INCIDENTE : Embargo