Caderno 2 - Judiciário ● 25/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Janeiro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1599 Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo: CONEXÃO 5276-41.2013.8.06.0122/1 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - CÍVEL/CRIME - TURMAS RECURSAIS Suscitante : JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE BREJO SANTO Suscitado : JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE MAURITI Relator(a): Juiz(a) ROBERTO VIANA DINIZ DE FREITAS Tipo de Distribuição: DIST

Caderno 2 - Judiciário ● 21/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 21 de Março de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1636 5276-41.2013.8.06.0122/1 - 2ª VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO Suscitante : JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE BREJO SANTO Suscitado : JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE MAURITI Relator(a): ROBERTO VIANA DINIZ DE FREITAS CONFLITO DE COMPETÊNCIA 5277-26.2013.8.06.0122/1 - 2ª VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO Suscitante : JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL

Caderno 2 - Judiciário ● 04/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Abril de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1646 406 1. De acordo com o regime instituído pelo Código de Defesa do Consumidor para julgamento das ações coletivas lato sensu, a demanda coletiva para defesa de interesses de uma categoria convive de forma harmônica com ação individual para defesa desses mesmos interesses de forma particularizada. (Precedentes do STJ) 2. A ausência de pedido do autor da ação individual para q

Caderno 2 - Judiciário ● 03/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Maio de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1663 512 BMG – Recorrido: FRANCISCA EVANGELISTA SOUZA BATISTA – Relator(a): ROBERTO VIANA DINIZ DE FREITAS. Síntese do Julgamento: A TURMA, POR UNANIMIDADE DE VOTOS CONHECEU DO RECURSO, DANDO PARCIAL PROVIMENTO. RECURSO INOMINADO Nº 2508-97.2014.8.06.0061/1 – Recorrente: BANCO VOTORANTIM – Recorrido: RITA MARIA DA CONCEIÇÃO – Relator(a): ROBERTO VIANA DINIZ DE FREITAS. Sínte