Caderno 2 - Judiciário ● 25/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Janeiro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1599 427 Relator(a): Juiz(a) FLAVIO LUIZ PEIXOTO MARQUES Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO - Motivo: EQÜIDADE Impedidos HENRIQUE LACERDA DE VASCONCELOS RICARDO ALEXANDRE DA SILVA COSTA WILLER SOSTENES DE SOUSA E SILVA 11791-30.2012.8.06.0154/1 - RECURSO INOMINADO - CÍVEL/CRIME - TURMAS RECURSAIS Recorrente : COELCE Rep. Jurídico : 5864 - CE ANTONIO CLETO GOMES Recor

Caderno 2 - Judiciário ● 21/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 21 de Março de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1636 5276-41.2013.8.06.0122/1 - 2ª VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO Suscitante : JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE BREJO SANTO Suscitado : JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE MAURITI Relator(a): ROBERTO VIANA DINIZ DE FREITAS CONFLITO DE COMPETÊNCIA 5277-26.2013.8.06.0122/1 - 2ª VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO Suscitante : JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL

Caderno 2 - Judiciário ● 04/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Abril de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1646 408 desses mesmos interesses de forma particularizada. (Precedentes do STJ) 2. A ausência de pedido do autor da ação individual para que esta fique suspensa até o julgamento da ação coletiva, consoante autoriza o art. 104 do CDC, afasta a projeção de efeitos da ação coletiva na ação individual, de modo que cada uma das ações terá desfecho independente, não havendo que

Caderno 2 - Judiciário ● 03/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Maio de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1663 512 BMG – Recorrido: FRANCISCA EVANGELISTA SOUZA BATISTA – Relator(a): ROBERTO VIANA DINIZ DE FREITAS. Síntese do Julgamento: A TURMA, POR UNANIMIDADE DE VOTOS CONHECEU DO RECURSO, DANDO PARCIAL PROVIMENTO. RECURSO INOMINADO Nº 2508-97.2014.8.06.0061/1 – Recorrente: BANCO VOTORANTIM – Recorrido: RITA MARIA DA CONCEIÇÃO – Relator(a): ROBERTO VIANA DINIZ DE FREITAS. Sínte