Caderno 2 - Judiciário ● 21/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 21 de Março de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1636 Suscitante : JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE BREJO SANTO Suscitado : JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE MAURITI Relator(a): ROBERTO VIANA DINIZ DE FREITAS CONFLITO DE COMPETÊNCIA 5526-74.2013.8.06.0122/1 - 2ª VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO Suscitante : JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE BREJO SANTO Suscitado : JUIZ DE DIREITO DO JUIZ

Caderno 2 - Judiciário ● 25/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Janeiro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1599 5526-74.2013.8.06.0122/1 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - CÍVEL/CRIME - TURMAS RECURSAIS Suscitante : JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE BREJO SANTO Suscitado : JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE MAURITI Relator(a): Juiz(a) ROBERTO VIANA DINIZ DE FREITAS Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Motivo: CONEXÃO 5527-59.2013.8.06.0122/1 - C

Caderno 2 - Judiciário ● 03/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Maio de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1663 513 – CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 5359-57.2013.8.06.0122/1 – CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 5360-42.2013.8.06.0122/1 – CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 5361-27.2013.8.06.0122/1 – CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 5362-12.2013.8.06.0122/1 – CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 5365-64.2013.8.06.0122/1 – CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 5366-49.2013.8.06.0122/1 – CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 53

Caderno 2 - Judiciário ● 04/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Abril de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1646 425 a demanda coletiva para defesa de interesses de uma categoria convive de forma harmônica com ação individual para defesa desses mesmos interesses de forma particularizada. (Precedentes do STJ) 2. A ausência de pedido do autor da ação individual para que esta fique suspensa até o julgamento da ação coletiva, consoante autoriza o art. 104 do CDC, afasta a projeção de efe