1 Resultado de Solicitação 7794-21.2014.8.09.0175 - em: 03/06/2025
Folha 1 de 1
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2022 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/05/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/05/2016 NR. PROTOCOLO : 432656-25.2013.8.09.0175 AUTOS NR. : 1424 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : RICARDO FARIA VIANNA DE MELLO VITIMA : MARCILENE BRAZ DA SILVA DESPACHO : DETERMINO, POIS, A SUSPENSAO DO PROCESSO, BEM COMO O PRAZO PRESCR ICIONAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 366 DO CPP. FIXO A DATA LIMITE ATE 21/02/2022 CONSIDERANDO-SE O MAXIMO DA PENA COMINADA AOS DELITOS, PRATICADOS, E