Judiciário ● 06/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2909/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Fevereiro de 2020 36231 declaratórios, ID. 262e93e, em que o MM. Juízo de Origem julgou RECORRIDO: LILIANE SANTOS NOVAES parcialmente procedentes os pedidos formulados na petição inicial. Discute, em suma, horas extras e adicional noturno, descontos indevidos, extinção contratual, verbas rescisórias e multas, além de honorários sucumbenciais. Depósito recursal, ID. 3029b2a, e cus

Judiciário ● 06/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2909/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Fevereiro de 2020 36235 RECURSO ORDINÁRIO - RITO SUMARÍSSIMO PROCESSO TRT/SP Nº 1000243-67.2019.5.02.0716 ORIGEM: 16ª VARA DO TRABALHO DA ZONA SUL DE SÃO PAULO Recurso Ordinário da reclamada, ID. a86ea0a, em face da RECORRENTE: VIA VAREJO S/A sentença, ID. 0c1560c, complementada pela decisão de embargos declaratórios, ID. 262e93e, em que o MM. Juízo de Origem julgou RECORRIDO: L

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 10/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 10 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3593 517 DO AGRAVO REGIMENTAL E DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, E RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE PROVIDO”. (Recurso Especial n° 14.419.697 - RS (2013/0386285-0) Relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino).Assim, haja vista a decisão do Superior Tribunal de Justiça, no Recurso Especial n° 1.419.697, a qual consagrou a licitude do sistema “cre

Caderno único ● 19/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 52/2014 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 19 de março de 2014 o protocolo de entrega do referido comprovante no prazo estipulado no termo de acordo de fl.11, sob pena de incidência da multa prevista. BrasíliaBrasília - DF, sexta-feira, 14/03/2014 às 17h12. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito Substituta . DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 2012.01.1.187022-0 - Cumprimento de Sentenca - A: ANDRESSA KELLEN MACIEL SANTANA. Adv(s).: DF006778 - Jalim Eloi

Judiciário ● 06/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2909/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Fevereiro de 2020 36236 prazo limite para tal;" (ID. 9f9540d - Pág. 7). A propósito, a fim de observar o prescrito na alínea "h" da mesma cláusula ("na rescisão contratual, quando da apuração final da compensação de horário, fica vedado descontar do empregado o valor equivalente às eventuais horas não trabalhadas" - ID. 9f9540d - Pág. 8), deveria a ré, ao término do contrato,

Judiciário ● 03/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3092/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Novembro de 2020 3515 ACÓRDÃO Acordam os magistrados da 7ª Câmara - Quarta Turma do 1ª RECORRENTE: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região em julgar o processo nos termos do voto proposto pelo Exmo. Sr. Relator. 2º RECORRENTE: DANIEL ROQUE DE SOUSA CRUZ Votação unânime. JUÍZA SENTENCIANTE: ELIANA DOS SANTOS ALVES NOGUEIRA André Augusto Ulp

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 14/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.136 - Disponibilização: quinta-feira, 14 de julho de 2022 Cad 1/ Página 1271 Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 8001944-17.2022.8.05.0000, em que é Agravante IRAILDES OLIVEIRA DA SILVA e Agravado o MUNICÍPIO DE JEQUIÉ. ACORDAM os MM. Desembargadores componentes da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia em CONHECER E DAR PROVIMENTO ao Agravo de Instrumento, e o fazem de acordo com o voto

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 08/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.173 - Disponibilização: quinta-feira, 8 de setembro de 2022 Cad 1 / Página 1340 Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Eliana Corteletti Pirschner Advogado: Vitor Silva Sousa (OAB:BA59643-A) Advogado: Laise Silva Sousa (OAB:BA56560-A) Apelado: Marisa Lojas S.a. Advogado: Gustavo Barbosa Vinhas (OAB:SP255427-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível ________________________________________

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 08/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.173 - Disponibilização: quinta-feira, 8 de setembro de 2022 Cad 1 / Página 1316 Marielza Maués Pinheiro Lima Juíza Substituta de 2º Grau - Relatora PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Telma Laura Silva Britto EMENTA 8041545-61.2021.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Rosemeire Mendonca Conceicao Advogado: Vitor Silva Sousa (OAB:BA59643-A) Apelado: Iresolve Companhia Securitizad

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 10/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 10 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3593 518 ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA (ART. 543-C DO CPC). TEMA 710/STJ. DIREITO DO CONSUMIDOR. ARQUIVOS DE CRÉDITO. SISTEMA “CREDIT SCORING”. COMPATIBILIDADE COM O DIREITO BRASILEIRO. LIMITES. DANO MORAL. I - TESES: 1) O sistema “credit scoring” é um método desenvolvido para avaliação do risco de concessão de crédito,