CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 07/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.213- Disponibilização: segunda-feira, 7 de novembro de 2022 Cad 3/ Página 419 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO INTIMAÇÃO 8003585-87.2022.8.05.0049 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Capim Grosso Autor: Miguel Novais Dos Santos Advogado: Lucas Matos Lima (OAB:BA66290) Reu: Municipio De Capim Grosso Intimação:

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 17/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.256 - Disponibilização: terça-feira, 17 de janeiro de 2023 Cad 3/ Página 520 DECISÃO Processo n. 8004381-78.2022.8.05.0049 Vistos, etc. Suspendo o processamento do presente feito, em razão da determinação do Desembargador Relator do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n. 0000225-15.2017.8.05.0000, cadastrado como TEMA 7, que determinou a “a suspensão imediata do trâmite de todos os processos pendentes, individuais ou colet

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 05/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.192- Disponibilização: quarta-feira, 5 de outubro de 2022 Cad 3/ Página 335 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE CAPIM GROSSO JUÍZO DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS RELATIVOS A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DECISÃO Processo n. 8002182-83.2022.8.05.0049 Vistos, etc. Suspendo o processamento do presente feito, em razão da determinação do Desembargador Relator do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n. 000022

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 05/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.192- Disponibilização: quarta-feira, 5 de outubro de 2022 Cad 3/ Página 336 Autor: Gilmara Oliveira De Carvalho Aquino Advogado: Lucas Matos Lima (OAB:BA66290) Reu: Municipio De Capim Grosso Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE CAPIM GROSSO JUÍZO DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS RELATIVOS A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DECISÃO Processo n. 8002155-03.2022.8.05.0049 Vistos, etc. Suspendo o processamento do pr

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 14/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.198- Disponibilização: sexta-feira, 14 de outubro de 2022 Cad 3/ Página 1037 INTIMAÇÃO 8003490-57.2022.8.05.0049 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Capim Grosso Autor: Cleida Melo Prates Silva Advogado: Lucas Matos Lima (OAB:BA66290) Reu: Municipio De Capim Grosso Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE CAPIM GROSSO JUÍZO DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS RELATIVOS A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERC

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 16/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.097 - Disponibilização: segunda-feira, 16 de maio de 2022 Cad 2/ Página 363 Desembargador JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO, determino a suspensão do feito até ulterior deliberação do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, com fulcro no art. 313, inciso IV, c/c o art. 982, I, do CPC. A determinação da suspensão do processo foi para todos os processos que tratem das seguintes teses: (i) necessidade de edição de lei local para concessão

Seção I ● 01/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2342 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 01/09/2017 Publicação: segunda-feira, 04/09/2017 Noutro vértice, importante destacar, como bem o fez a douta representante ministerial, que “nos moldes do artigo 14, §4º, da Lei nº 12.016/2009 (LMS), o pagamento de vencimentos e vantagens concedidos a servidor público em Mandado de Segurança serão realizados relativamente às prestações as quais vencerem a partir da impetração, sendo que a cobrança do perí

Judiciário ● 30/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2237/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 8964 Inconformada com a r. sentença Id. 947381d, cujo relatório adoto e que julgou procedente em parte a ação, recorre ordinariamente a reclamada,com as razões Id. 22a5a4a, pretendendo a reforma quanto à sexta-parte. Tempestividade observada. Isenta de preparo. Transcorreu in albis o prazo para contrarrazões. Manifestação do Ministério Público do Trabalho pelo con

Judiciário ● 29/09/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3569/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Setembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho da legislação trabalhista. O que se busca com o filtro da transcendência dos recursos de revista é elevar à análise do Tribunal Superior tão somente as matérias que detém relevância jurídica, ultrapassando a esfera do interesse individual das partes. Nesse sentido, os aludidos indicadores definem a transcendência que, mesmo reconhecida, apenas alçará a exame se cumpridos os re

Seção I ● 05/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2604 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 05/10/2018 Publicação: segunda-feira, 08/10/2018 Nessa quadra, cumpre observar que o Superior Tribunal de Justiça tem firme entendimento no sentido de que a vedação contida nos arts. 1º, § 3º, da Lei 8.437/92 e 1º da Lei 9.494/97, quanto à concessão de antecipação de tutela contra a Fazenda Pública nos casos de aumento ou extensão de vantagens a servidor público, não se aplica nas hipóteses em que o auto