Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

48 – quinta-feira, 05 de Março de 2020 Diário do Executivo A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD, comunica, para conhecimento dos interessados e para fins de direito, que torna sem efeito a publicação do perdimento imediato de todos os bens apreendidos do auto de infração no Diário do Executivo na data de 11 de outubro de 2019 na página 26, abaixo descriminadas; Autuado Processo Auto de Infração Luiz Gomes Sá Junior 541342/18 108271/18 CPF: 0

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

48 – quinta-feira, 05 de Março de 2020 Diário do Executivo A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD, comunica, para conhecimento dos interessados e para fins de direito, que torna sem efeito a publicação do perdimento imediato de todos os bens apreendidos do auto de infração no Diário do Executivo na data de 11 de outubro de 2019 na página 26, abaixo descriminadas; Autuado Processo Auto de Infração Luiz Gomes Sá Junior 541342/18 108271/18 CPF: 0

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 09/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

34 – sexta-feira, 09 de Setembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade EXTRATO DA ATA DE JULGAMENTO DA CONCORRÊNCIA INTERNACIONAL N.º 003/2021 – LOTE SUL DE MINAS PROCESSO SEI N.º 1300.01.0005199/2021-11 Objeto: Concessão para prestação dos serviços públicos de exploração da infraestrutura, operação, manutenção, monitoração, conservação, ampliação da capacidade e manutenção do nível de serviço do Sistema Rodovi�