Diário da Justiça ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7118/2021 - Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 2663 de Título Extrajudicial em: 07/04/2021 REQUERENTE:COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO NORDESTE DO PARA Representante(s): OAB 17409 - ANDREZA REGO BARBOSA (ADVOGADO) OAB 13311 - EDUARDO ALVES MARCAL (ADVOGADO) OAB 24504-A - DINAINA SANDES PINHEIRO (ADVOGADO) OAB 19483 - ELAINE ALVES MARCAL (ADVOGADO) REQUERIDO:AGROPINTOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA REQUERIDO:JOSE LUIS ALVES Represe

Diário da Justiça ● 29/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7110/2021 - Segunda-feira, 29 de Março de 2021 2778 6635 - ARY FREITAS VELOSO (ADVOGADO) REQUERIDO:ESTADO DO PARA Representante(s): OAB 14829 - AMANDA CARNEIRO RAYMUNDO (PROCURADOR(A)) . DESPACHO Intime-se a parte apelada, para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação de fls. 306/320, no prazo de 15 (quinze) dias. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, com as homenagens de estilo. Paragominas/PA,

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TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7110/2021 - Segunda-feira, 29 de Março de 2021 2775 REU:TAROBEX TAROBA EXPORTACAO LTDA Representante(s): ITALO SCARAMUSSA LUZ (ADVOGADO) REU:NORIVAL ANGELO SCARAMUSSA Representante(s): ITALO SCARAMUSSA LUZ (ADVOGADO) ADVOGADO:JORGER ANDRADE DE SOUZA. DECISÃO Considerando que foi concedido efeito suspensivo à presente execução, no bojo dos embargos executivos nº. 0800213-54.2021.8.14.0039, suspenda-se a tramitação do presente feito até julgamen

Diário da Justiça ● 29/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7110/2021 - Segunda-feira, 29 de Março de 2021 2780 pessoa jurídica JR COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI, lastreada em certidões da dívida ativa de 2017. Realizada tentativas de citação postal e por oficial de justiça, as diligências resultaram infrutíferas (fl. 15 e 20). Ato contínuo, o exequente requereu o redirecionamento da execução contra o sócio da executada, sustentando a ocorrência de dissolução irregular da pessoa jurídica. Oportu

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TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7118/2021 - Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 2660 Curso de Direito Constitucional, Editora JusPodivm, 11? Edi??o, 2016, p?gs. 251, assim preconiza: ?Consagrada expressamente no inciso III do art. 1? da Constitui??o brasileira de 1988, a dignidade da pessoa humana desempenha um papel de proemin?ncia entre os fundamentos do Estado brasileiro. N?cleo axiol?gico do constitucionalismo contempor?neo, a dignidade ? considerada o valor constitucional supremo