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22 Resultado de Solicitação administrativo mandado de seguran - em: 02/06/2025

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Processos encontrados


TRF3 08/03/2013 -Fl. 2018 -Publicações Judiciais I - Interior SP e MS -Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/03/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

prestou as informações de fls. 74-76, alegando que a demora na decisão do aludido processo é justificada em razão do excesso de pedidos da espécie. Afirma, também, não estar configurada lesão a direito líquido e certo dos impetrantes, uma vez que não se negou a processar o pedido apresentado. O pedido liminar foi deferido às folhas 81-83.Às fls. 89/91, o INCRA noticiou que foi concluída a certificação do imóvel rural, instruindo os autos com a certificação n.º 161212000172-99

TRF3 11/07/2012 -Fl. 1304 -Publicações Judiciais I - Interior SP e MS -Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

bens.Com a inicial, vieram os documentos de fls. 17-46.A apreciação do pedido de liminar foi postergada para após a vinda das informações (fl. 49).Notificada, a autoridade impetrada prestou as informações de fls. 53-58. Alega que a demora na decisão do aludido processo é justificada em razão do excesso de pedidos da espécie. Afirma, também, não estar configu-rada lesão a direito líquido e certo do impetrante, uma vez que não se negou a processar o pedido apresentado por este. Jun

TRF3 11/07/2012 -Fl. 1304 -Publicações Judiciais I - Interior SP e MS -Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

bens.Com a inicial, vieram os documentos de fls. 17-46.A apreciação do pedido de liminar foi postergada para após a vinda das informações (fl. 49).Notificada, a autoridade impetrada prestou as informações de fls. 53-58. Alega que a demora na decisão do aludido processo é justificada em razão do excesso de pedidos da espécie. Afirma, também, não estar configu-rada lesão a direito líquido e certo do impetrante, uma vez que não se negou a processar o pedido apresentado por este. Jun

TJGO 02/10/2017 -Fl. 458 -Seção I -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção I ● 02/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2361 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 02/10/2017 Publicação: terça-feira, 03/10/2017 “PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO APROVADO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTAS NO EDITAL. DIREITO À NOMEAÇÃO NO PRAZO DO CONCURSO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO DEMONSTRADA. DEFICIÊNCIA NA FUNDA-MENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. 1. HIPÓTES

TJGO 24/11/2017 -Fl. 306 -Seção I -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção I ● 24/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2394 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 24/11/2017 Publicação: segunda-feira, 27/11/2017 Ademais, qualquer alegação de nulidade referente à ausência de forma a gerar nulidade do processo deveria estar evidente dos presentes autos, uma vez que referida ação mandamental não comporta dilação probatória. E, ao contrário das alegações do impetrante, a mera extensão dos prazos estabelecidos para o funcionamento do Conselho de Disciplina não gera a nu

TJGO 27/11/2018 -Fl. 452 -Seção I -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção I ● 27/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2636 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 27/11/2018 Publicação: quarta-feira, 28/11/2018 NR.PROCESSO: 0363659.76.2012.8.09.0093 de improbidade, bem como a participação de todos os réus nas ilicitudes praticadas na condução do procedimento de licitação. 9. (…). 20. Apelações de DMH EQUIPAMENTOS MÉDICO HOSPITALAR E LABORATORIAL LTDA. e de WALDIR GUALBERTO DE BRITO não providas. 21. Apelação de ANTÔNIO FILHO PEREIRA SILVA parcialmente provida. 2

TJGO 13/07/2018 -Fl. 585 -Seção I -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção I ● 13/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2546 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 13/07/2018 Publicação: segunda-feira, 16/07/2018 “Para afastar qualquer alegação de inércia pela Administração, ponderase que, no caso, o Conselho de Disciplina emitiu parecer final sobre as investigações e concluiu pela culpabilidade do impetrante pelos fatos imputados, em 20.01.2016 e, enviado os autos ao Corregedor da Polícia Militar, foi emitido despacho concordando com o parecer do Conselho em 30.03.2016,

TJPA 08/03/2021 -Fl. 2488 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará

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TJGO 12/07/2018 -Fl. 513 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

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TJGO 25/08/2015 -Fl. 2726 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 25/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1856 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/08/2015 ESTEREOTIPADOS NA EXORDIAL E QUE HAJA POSSIBILIDADE DE OCORRENCIA DE LESAO DE DIFICIL REPARACAO AO DIREITO POSTULADO, CASO A DECIS AO FINAL VENHA SER FAVORAVEL A IMPETRANTE, DEVENDO ESTA, POR ISSO , APRESENTAR DE FORMA PALPAVEL A VEROSSIMILHANCA DE SUAS ALEGACOE S, DE SORTE A POSSIBILITAR AO JULGADOR, DE PLANO, AQUILATAR A EXI STENCIA E ATE MESMO A DIMENSAO DO ATO INQ

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