Diário da Justiça ● 26/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 25 DE JANEIRO DE 2023 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2023 DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS (DECANO DESIMPEDIDO NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA). Agravante: Ely Jorge Trindade (Adv. Francisco Neris Pereira – OAB/PB 10.113). Agravado: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/ PB 10.810. Obs.: Averbaram suspeiç�

Diário da Justiça ● 30/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2022 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2022 trintenária”), por violarem o disposto no art. 7º, XXIX, da Carta de 1988, alterando de 30 (trinta) anos para 5 (cinco) anos, o prazo prescricional relativo à cobrança de valores não depositados do FGTS. - Restou aprovada na mesma sessão, em face do princípio da segurança jurídica, modulação para fixação do referido prazo, a

Diário da Justiça ● 23/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

40 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 23 DE JANEIRO DE 2017 Agravante: José Aurélio da Cruz (Advs. José Luciano Gadelha - OAB/PB nº 1346 e Francisco Pereira Sarmento Gadelha - OAB/PB nº 9542). Agravado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Geral. DECISÃO: “DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO AGRAVO, POR UNANIMIDAE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. 50º- AGRAVO INTERNO NOS AUTOS DO PREC

Diário da Justiça ● 21/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 20 DE JULHO DE 2022 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2022 10 8º - PJE) Habeas Corpus nº 0801381-50.2022.8.15.0000. 1ª Vara da Comarca de Itaporanga. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA Impetrante: Max Willy Cabral de Araújo. Paciente: JOSÉ LEONARDO CLAUDINO LEANDRO. 9º - PJE) Apelação Criminal nº 0005768-57.2019.8.15.2002. 6ª Vara Criminal da Comarca de João Pessoa. RELATO

Diário da Justiça ● 15/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

16 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 14 DE SETEMBRO DE 2022 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2022 33º - PJE) Embargos de Declaração nº 0804742-09.2021.8.15.0001. 1ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande.RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Embargante: RAFAEL GERMANO ARAÚJO SANTOS (Adv.: João Gomes de Lima - OAB PB23677-A). Embargado: Ministério Público 62º - PJE) Apelação Criminal nº 0002886-11.

Diário da Justiça ● 14/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

28 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 14 DE FEVEREIRO DE 2017 00236 Processo: 0073311-27.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO TEIXEIRA ADV: CARLOS ROBERTO SCOZ JR. AUTOR: ATENILZA MARIA DA SILVA ADV: CARLOS ROBERTO SCOZ JR. AUTOR: TEREZA AMELIA FERREIRA ADV: CARLOS ROBERTO SCOZ JR. REU: FEDERAL SEGUROS S/A ADV: ROSANGELA DIAS GUERREIRO,NELSON LUIZ NOUVEL ALESSIO,JOSEMAR LAUREANO PEREIRA.

Diário da Justiça ● 14/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 13 DE JULHO DE 2022 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 14 DE JULHO DE 2022 Apelação cível/Remessa Necessária nº 0002378-98.2014.815.0371. Relator: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. Apelante: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradoria Geral do Estado. Apelado: Ministério Público Estadual da Paraíba. Intimação das partes para ciência do início do processo de digitalização dos autos f

Diário da Justiça ● 23/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 23 DE JANEIRO DE 2017 26 ouvi-lo, decidirá, sem recurso, podendo antes admitir a produção de provas no prazo de três dias (art. 104 do Código de Processo Penal). A C O R D A a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em CONHECER PARCIALMENTE DO AGRAVO, E, NESTA PARTE, NEGAR PROVIEMTNO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. 6º- A

Diário da Justiça ● 16/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

10 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2017 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2017 JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Aniel Aires do Nascimento (Advs. Ricardo Sérvulo Fonseca da Costa – OAB/PB nº 7647 e Aniel Aires do Nascimento – OAB/PB nº 7772). Agravado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Geral. DECISÃO: “DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, SENDO QUE O DR. GIOV