Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2142 1052 Processo 0030017-15.2014.8.26.0071 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Contravenções Penais - VINICIUS SOUZA DE OLIVEIRA - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação, para absolver o acusado Vinicius Souza de Oliveira da acusação de cometimento dos delitos descritos no art. 21 da Lei de Cont

Diário da Justiça ● 10/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 09 DE MAIO DE 2022 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2022 APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0065106.87.2004.815.2001 -Relator: Des. JOSÉ RICARDO PORTO – Apelante: ANTONIO BATISTA DE ARAUJO E OUTROS., (ADV.NEMESIO ALMEIDA SOARES JUNIOR OAB/PB Nº 11263) Apelado: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL, (ADV. JULIANA OLIVEIRA DE LIMA ROCHA, OAB/PB Nº18152).INTIMAÇÃO AS PARTES PARA CIÊNCIA DO IN