Judiciário ● 03/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2906/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Fevereiro de 2020 2163 O recurso ordinário interposto pelo réu, Município de Belo ser consideradas também as disposições contidas nos incisos I e II Horizonte, 25/10/2019 (ID. 80bd950) é tempestivo, salientando que daquele artigo, de modo que, tratando-se os reclamantes de a parte foi cientificada da decisão recorrida foi publicada em empregados celetistas a base de cálculo sob

Judiciário ● 07/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3010/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região ADVOGADO PODER JUDICIÁRIO ADVOGADO JUSTIÇA DO TRABALHO RECORRIDO ADVOGADO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES ADVOGADO ADVOGADO EMENTA:AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LEI N. 13.342/2016. SALÁRIO-BASE. A lei n. 11.350/2006, com a inclusão do §3º ao art. 9º-A (Lei n. 13.342/2016),

Judiciário ● 08/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3011/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 3222 ADVOGADO LUIZ ROGERIO ALMEIDA DE FREITAS(OAB: 156037/MG) CAIXA ESCOLAR ESCOLA MUNICIPAL ANTONIO MOURAO GUIMARAES RODRIGO LEANDRO DE OLIVEIRA RODRIGUES(OAB: 138394/MG) ALEXANDRE AUGUSTO TEODORO(OAB: 129163/MG) MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE IZABEL BERNARDO BORGES inconformismo com os cálculos apresentados pelo Município, aduz que o reclamado não cumpriu corretamente o det

Judiciário ● 18/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3453/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Abril de 2022 10419 Intimado(s)/Citado(s): entendimento traçado na Súmula 459 do TST. - MARIA GESSI MOUSQUER BADEK Nego seguimento. Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Abono / Outros PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Abonos. Alegação(ões): - violaçãodo(s)art(s).37, XIII, da Constituição Federal. INTIMAÇÃO - violação do(s) art(s).9º-G, I,da Lei11.350/2006 Fi

Judiciário ● 28/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3460/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Abril de 2022 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TANIRA TASSO PRADO(OAB: 98046/RS) 4662 ADVOGADO ISMAEL GIOVANI FIN ZIMMERMANN(OAB: 91434/RS) MUNICIPIO DE SAGRADA FAMILIA TANIRA TASSO PRADO(OAB: 98046/RS) RÉU ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): - MUNICIPIO DE SAGRADA FAMILIA Intimado(s)/Citado(s): - SINDICATO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO PODER JUDIC

Judiciário ● 17/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3311/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Setembro de 2021 1923 GEORGE SANTOS ALMEIDA Processo Nº ATOrd-0000504-93.2021.5.05.0102 RECLAMANTE ELISON SERGIO SILVA SANTOS ADVOGADO VALERIO DE SOUZA CAJUI(OAB: 21179/BA) RECLAMADO M DE AGUIAR COM DE COMBUSTIVEIS E DER DE PETROLEO LTDA ADVOGADO DERNILTON LEITE NUNES(OAB: 11373/BA) Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s)/Citado(s): Processo Nº ACC-0000645-49.2020.5.05.0102 SINDICATO DE A

Judiciário ● 27/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3110/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Novembro de 2020 1800 Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2c90b4b INTIMAÇÃO proferido nos autos. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2ace356 1-Vista ao reclamado da petição de #id:454effc com prazo de 05 proferida nos autos. dias para manifestação, importando o silêncio na anuência da data Vistos, etc. indicada pelo autor. 2-Silente o rec

Judiciário ● 09/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3118/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Dezembro de 2020 ADVOGADO 1935 JUCILEI SOUZA SANTOS CARDOSO(OAB: 40773/BA) Intimado(s)/Citado(s): PODER JUDICIÁRIO - FUNDACAO HOSPITALAR IPIAU JUSTIÇA DO TRABALHO INTIMAÇÃO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d252243 proferida nos autos. Vistos, etc. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a3d83

Judiciário ● 29/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3192/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Março de 2021 1285 O caso dos autos está excepcionado pelo entendimento acima, para 5%. visto que há norma estabelecendo critério mais vantajoso ao cálculo Provejo, nesses termos. do adicional de insalubridade devido aos ocupantes do cargo de Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. Com efeito, a Lei nº 13.342/2016 acrescentou o §3º ao art. 9-A da Le

Judiciário ● 09/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3118/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Dezembro de 2020 1072 mensuráveis economicamente aqueles valores intrínsecos EMENTA: BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE atingidos. Observados esses critérios, mantém-se a indenização INSALUBRIDADE. AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E pelos danos morais sofridos pelo reclamante no valor de R$ AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS. A partir da entrada em 5.000,00. 3- Por fim, quanto aos honor