Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 12.Resta claro, que o notificado recebeu pagamento indevidos conforme planilha de cálculo realizada pela Auditoria Técnica da Divisão de Processamento de Contas –DPC/IPSM. 13.Assim, ficou caracterizado o descumprimento contratual pela CLÍNICA MEDICA DSPIMED LTDA, configurando-se a Inexecução Parcial do contrato, razão pela qual, se impõe à contratada as seguintes sanções: a)Advertência, com base no art. 87, inciso I, da Lei Nacional nº

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Marcal Boaventura / Placa: CZT0168 Chassi: CG125BR1344168 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 Ano Fab.:1983 Prop.: Sebastiao Leodoro Honorio / Placa: HFK8099 Chassi: 9BWCA05W68P019295 Marca/Modelo: VW/GOL 1.0 Ano Fab.:2007 Prop.: Maria Celia De LimaBco Bradesco Financ Sa / Placa: HLE6156 Chassi: 95VCA4L59AM006076 Marca/Modelo: DAFRA/SPEED 150 Ano Fab.:2009 Prop.: Joaquim De Paula Caproni / Placa: KBP4258 Chassi: 9BWZZZ30ZRT104409 Marca/Modelo: VW/GOL 1000 Ano

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 12.Resta claro, que o notificado recebeu pagamento indevidos conforme planilha de cálculo realizada pela Auditoria Técnica da Divisão de Processamento de Contas –DPC/IPSM. 13.Assim, ficou caracterizado o descumprimento contratual pela CLÍNICA MEDICA DSPIMED LTDA, configurando-se a Inexecução Parcial do contrato, razão pela qual, se impõe à contratada as seguintes sanções: a)Advertência, com base no art. 87, inciso I, da Lei Nacional nº

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

50 – terça-feira, 01 de Junho de 2021 Diário do Executivo Fab.:1992 Prop.: Eder Brins De Araujo / Placa: DBR2365 Chassi: 9C6KE043030012613 Marca/Modelo: YAMAHA/YBR 125E Ano Fab.:2003 Prop.: Pedro Cristiano Maria Junho / Placa: HOI0194 Chassi: 9C2KC1550AR201335 Marca/Modelo: HONDA/CG 150 FAN ESI Ano Fab.:2010 Prop.: Clever Luis Ines / Placa: GUD8628 Chassi: 9BGJG19BWVB517951 Marca/Modelo: GM/VECTRA GL Ano Fab.:1997 Prop.: Jose Gabriel Galo / Placa: GOX8672 Chassi: 9BWZZZ30ZPP208443 Marca/Mode