Caderno único ● 20/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 137/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 20 de julho de 2018 REALIZADA PELO IPCA-E. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. No julgamento do RE 870.947, com repercussão geral reconhecida, o Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade do artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97 (com a redação conferida pela Lei nº 11.960/2009), na parte em que estabeleceu a TR como índice de correção monetária das condenações impostas à Fazenda Pública, e, no caso concreto, e

Diário da Justiça ● 05/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7134/2021 - Quarta-feira, 5 de Maio de 2021 2623 Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0800164-32.2021.8.14.0065 CLASSE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO [Cédula de Crédito Bancário, Busca e Apreensão] Nome: BANCO BRADESCO S.A Endereço: Banco Bradesco S.A., Rua Benedito Américo de Oliveira, s/n, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 Nome: GENETRIZ B

Caderno único ● 20/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 137/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 20 de julho de 2018 fim. 2. O julgamento de mérito do recurso paradigma autoriza a aplicação da tese definida em regime de repercussão geral, independentemente do trânsito em julgado do acórdão respectivo. Precedentes. 3. Agravo interno desprovido. Decisão Negar provimento. Maioria Número Processo Acórdão Relator Des. Agravante: Advogado(s) Agravado: Advogado(s) Origem Ementa 2017 00 2 013796-2 EXE - 0014703-71.2

Caderno único ● 17/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 157/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 17 de agosto de 2018 Origem : SEGUNDA TURMA CÍVEL - 20160110120573APC - Apelação - (1ª VFPDF) - GRATIFICAÇÃO DE ENSINO ESPECIAL - GATE/GAEE. : REJEITADA POR MAIORIA PRELIMINAR SUSCITADA PELO EMINENTE DESEMBARGADOR JOÃO EGMONT QUE NÃO CONHECE DO AGRAVO. NO MÉRITO, AGRAVO PROVIDO POR MAIORIA. REDIGIRÁ O ACÓRDÃO O DESEMBARGADOR ANGELO PASSARELI Decisão AGRAVO INTERNO NO (A) RECLAMAÇÃO Num Processo Relator Des

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3517 399 Antonio Roberto Fernandes (OAB: 210860/SP) - Denner de Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB: 403594/SP) Nº 1000044-05.2022.8.26.0366/50000 - Processo Digital - Agravo Interno Cível - Mongaguá - Agravante: São Paulo Previdência - Spprev - Agravada: Eliana Ferze Faria dos Santos - Magistrado(a) João Costa Ribeir

Judiciário ● 12/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2703/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 179 DANIEL VIANA JÚNIOR DESEMBARGADOR DO TRABALHO VOTO VENCIDO VOTO VENCIDO Quanto à competência, divirjo, reportando-me aos fundamentos lançados na defesa dos votos de minha relatoria: MS 0010021Entendo que a Justiça do Trabalho é competente para apreciar 48.2019.5.18.0000, MS 0010047-46.2019.5.18.0000, MS 0010064- IDPJ de sócio de empresa em recuperação judicial

Caderno único ● 03/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 147/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 3 de agosto de 2018 já expedidos, ao passo que o RE 870.947, por sua vez, tratou acerca da atualização do crédito antes da expedição do precatório, ou seja, na fase de conhecimento ou de cumprimento de sentença, que é caso dos presentes autos. 3. Agravo interno desprovido. Decisão Negar provimento. Unânime. Número Processo Acórdão Relator Des. Agravante: Advogado Agravado: Advogado Origem Ementa 2017 00 2 0209

Caderno único ● 20/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 137/2018 Número Processo Acórdão Relator Des. Agravante: Advogado Agravado: Advogado Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 20 de julho de 2018 2017 00 2 018774-0 EXE - 0019589-16.2017.8.07.0000 1109585 SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS DISTRITO FEDERAL PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL (DF212121) RAULINDA DA SILVA AMORIM MACEDO MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA (DF023360) CONSELHO ESPECIAL - 20090020013207MSG - Mandado de Segurança AGRAVO INTERNO. EXEC

Caderno único ● 22/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 160/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 22 de agosto de 2018 Decisão AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. UNÂNIME Agravo Interno no(a) Reclamação Número Processo Acórdão Relator Des. Agravante: Advogado Agravado: Advogado Agravado: Advogado(s) Origem Ementa 2018 00 2 004703-8 RCL - 0004693-31.2018.8.07.0000 1118330 VERA ANDRIGHI GLAUBER ARAUJO DA PAZ THAIS PETERS SOARES (DF040411) 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL BANCO BRADESCO FINANCIA

Caderno único ● 20/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 137/2018 Relator Des. Agravante: Advogado Agravado: Advogado Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 20 de julho de 2018 SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS DISTRITO FEDERAL PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL (DF212121) VALDECI NUNES DO REGO MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA (DF023360) CONSELHO ESPECIAL - 20090020013207MSG - Mandado de Segurança AGRAVO INTERNO. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO ART