Publicações Judiciais I - JEF ● 26/07/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

II – Concedo os benefícios da justiça gratuita. III – Não reconheço a existência de prevenção com os autos indicados na pesquisa por CPF, eis que referentes a assunto diverso da presente ação. Assim, prossiga-se o feito nos seus ulteriores atos. IV - Tutela de urgência/evidência de essência satisfativa, que demanda dilação probatória, divergindo de sua natureza, de caráter precário, motivo pelo qual, em homenagem ao princípio do contraditório e ampla defesa, postergo sua a

Publicações Judiciais I - JEF ● 05/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito. Cumprida a determinação, voltem os autos conclusos para análise da competência. 0002652-65.2019.4.03.6317 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2020/6317006037 AUTOR: AMARO PEDRO DE OLIVEIRA (SP212984 - KLEBER FERNANDES PORTA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - REGINA CÉLIA PONSONI FIUZA) Dê-se ciência às partes do documento juntado pela empresa Vitória Auto Posto Ltda (anexo nº 32). 0002768-71.2

Publicações Judiciais I - JEF ● 16/08/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0005476-26.2021.4.03.6317 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6317015883 AUTOR: MARISA OLIVEIRA MARTINS (SP413173 - SONIA APARECIDA DE OLIVEIRA RAMILES, SP392023 - JULIENE NÁTALIN DA SILVA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - REGINA CÉLIA PONSONI FIUZA) Considerando que na presente demanda postula-se o pagamento de parcelas vencidas e vincendas (implantação do benefício), o valor da causa deve ser calculado em conformidade com o disposto no art. 292, §

Publicações Judiciais I - JEF ● 16/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DA LEI N. 8.213/91 FRENTE À VIGÊNCIA DA LEI N. 9.876/99. RELEVÂNCIA DA CONTROVÉRSIA. MULTIPLICIDADE DE RECURSOS SOBRE O ASSUNTO. 1. A questão versada no presente recurso especial diz com a correta forma de cálculo de aposentadoria quando a parte segurada tenha exercido atividades concomitantes, a teor do disposto no art. 32 da Lei n. 8.213/91, especificamente após a entrada em vigor da Lei n. 9.876/99, em contexto que está a revelar a existência de controvérsia jurídica multitudinári

Publicações Judiciais I - JEF ● 04/05/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

do Imposto de Renda), bem como para condenar a Ré à restituição dos valores retidos na fonte a título de IRRF, no valor de R$ 32.250,00”. Portanto, a parte autora ainda discute judicialmente o direito à isenção de imposto de renda incidente sobre as verbas levantadas a título de previdência privada PGBL – BrasilPrev, matrícula n. 0003666952. Desta forma, a questão envolvendo a isenção de imposto de renda incidente sobre as verbas levantadas a título de previdência privada est

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 12/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 12 de novembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2465 426 encontrem em lugar incerto e não sabido e eventuais interessados, fica(m) ciente(s) de que, neste Juízo de Direito, tramitam os autos do processo epigrafado, bem como CITADA(S) para responder(em) à ação, querendo, no lapso de tempo abaixo mencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. IMÓVEL USUCAPIENDO: Síti

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 17/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VI - Edição 1436 225 Silva. A autora não dispõe de documentos que comprovem a transferência dos direitos entre o comprador original, Sebastião e Ederval. Presume-se, porém, que a transferência dos direitos tenha sido legítima, eis que as alienações posteriores contaram com a anuência e intervenção da requerida, promitente vendedora. Uma vez que o i

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 12/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 12 de novembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2465 426 encontrem em lugar incerto e não sabido e eventuais interessados, fica(m) ciente(s) de que, neste Juízo de Direito, tramitam os autos do processo epigrafado, bem como CITADA(S) para responder(em) à ação, querendo, no lapso de tempo abaixo mencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. IMÓVEL USUCAPIENDO: Síti

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 07/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 7 de março de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2297 101 intimado através de edital. Sem custas, por se Encontrar o réu assistido pela Defensoria Pública do Estado. Proceda esta secretaria com o referido cadastro de isenção de custas no SAJ. Transcorrido in albis o prazo para interposição de recurso, adote esta secretaria as seguintes providências: a) Expeça-se a necessária gui

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 19/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano V - Edição 1098 216 FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Autor do Fato MARIA INÊS APARECIDA DA SILVA , filho(a) de e ISABEL ROSA DA SILVA, brasileiro(a), nascido(a) em 30/04/1973, União Estável, sexo Feminino, cor Branca, natural de Itapirapuã Paulista - SP, profissão: Do Lar, com endere