Caderno 2 - Judiciário ● 04/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Outubro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1537 398 Relator(a).: HENRIQUE LACERDA DE VASCONCELOS Acordam: Acordam os membros da Quarta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, tomar conhecimento do Recurso Inominado, porém, parras NEGAR-LHE PROVIMENTO. Ementa: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MA

Diário da Justiça ● 21/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7187/2021 - Quarta-feira, 21 de Julho de 2021 409 TURMAS DE DIREITO PENAL 2ª TURMA DE DIREITO PENAL Número do processo: 0804139-63.2021.8.14.0000 Participação: RECORRENTE Nome: CLÉO DA ROCHA LIRA Participação: RECORRIDO Nome: JUSTIÇA PUBLICA Participação: FISCAL DA LEI Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ Participação: PROCURADOR Nome: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES OAB: null PROCESSO Nº 0804139-63.2021.8.14.0000 ÓR

Caderno 2 - Judiciário ● 10/01/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Janeiro de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 393 117 oferecendo ensejo ao intento absolutório ou à diminuição da pena aplicada. III - Recurso conhecido e improvido. 18-44.2005.8.06.0053/2 - APELAÇÃO Apelante : FRANCISCO DIÃOWENYS DO NASCIMENTO DEFENSOR PÚBLICO - MARIA DAS GRAÇAS REIS ESTAGIÁRIO - EDNARDO B. NOGUEIRA LIMA Apelado : JUSTIÇA PÚBLICA Relator(a).: Desa. FRANCISCA ADELINEIDE VIANA Acordam: ACORDAM os Desemb

Caderno 2 - Judiciário ● 07/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 7 de agosto de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1962 206 STJ. 2. AUMENTO DA FRAÇÃO REDUTORA CONCERNENTE À TENTATIVA. DESCABIMENTO. PRATICADOS TODOS OS ATOS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DO DELITO. Recurso parcialmente conhecido e nessa extensão desprovido. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos nº 0046752-63.2015.8.06.0001, em que interposto recurso de apelação por Carlos Henrique Sotero Barros, contra sentenç

Caderno 2 - Judiciário ● 10/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 10 de novembro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2496 244 Pública do Estado do Ceará. Relator(a): FRANCISCA ADELINEIDE VIANA. EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. 121, §2º, IV, c/c art. 14, II, AMBOS DO CPB. RECURSO MINISTERIAL. ART. 593, III, “D”. ACOLHIMENTO. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. NULIDADE DO JULGAMENTO. Recurso conhecido e provido. 1. Estando a decisão dos jurados dissociada

Caderno 2 - Judiciário ● 16/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 16 de abril de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2121 197 PUNIBILIDADE DOS AGENTES PELA PRESCRIÇÃO. PENA DEFINITIVA FIXADA EM TRÊS MESES E VINTE E SEIS DIAS DE DETENÇÃO. TRÂNSITO EM JULGADO PARA A ACUSAÇÃO. TRANSCURSO DE MAIS DE TRÊS ANOS DESDE A PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA. ART. 107, IV, PRIMEIRA FIGURA, ART. 109, VI, ART. 115 E ART. 119, TODOS DO CPB, C/C ART. 61, DO CPP. 2. CRIME DE ROUBO MAJORADO. TESE DE DESCLASSIFICAÇÃO P

Caderno 2 - Judiciário ● 03/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Julho de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 995 57 0620588-49.2014.8.06.0000 - Habeas Corpus. Impetrante: SEGREDO DE JUSTIÇA. Paciente: SEGREDO DE JUSTIÇA. Impetrado: SEGREDO DE JUSTIÇA. Advogado: Kayrys Motta Nascimento (OAB: 27855/CE). Despacho: Portanto, ante a perda superveniente do objeto e em consonância com o parecer ministerial, julgo prejudicado o writ, nos termos dos arts. 659 do Código de Processo Penal e 33, inc. XV

Diário da Justiça ● 16/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6700/2019 - Terça-feira, 16 de Julho de 2019 345 desrespeito à Resolução 002/96, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, que definiu a circunscrição daquela serventia extrajudicial. 2. Preliminar de Ausência de Interesse Processual do Processado, rejeitada - Não se acolhe a arguição de impossibilidade de penalização do recorrente, por já ter sido destituído da função cartorária em anterior procedimento administrativo disciplinar, p

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 27/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.084 - Disponibilização: quarta-feira, 27 de abril de 2022 Cad 4/ Página 349 Certidão de cumprimento de citação e intimação do acusado (Id 180813313 – pág.02). Termo de Audiência, com o não comparecimento do réu, embora intimado, bem assim chamamento do feito à ordem para suspensão da presente audiência e intimação do réu para responder à acusação, por escrito (Id 180813314). Resposta à acusação apresentada através de adv

Diário da Justiça ● 13/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6679/2019 - Quinta-feira, 13 de Junho de 2019 536 impor a fração de aumento de acordo com o seu entendimento, desde que o faça de forma justificada e com base em fatos concretos dos autos, que evidenciem a razão de sua decisão, tal como o fez o julgador em primeiro grau de jurisdição. Nova dosimetria. Recorrente condenado a pena de cinco anos, onze meses e quinze dias de reclusão, em regime semiaberto, mais seiscentos e sete dias-multa. Mantida