Caderno único ● 30/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 21/2015 Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 30 de janeiro de 2015 APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO USO DE ARMA DE FOGO E PELO CONCURSO DE PESSOAS. IMPOSSIBILIDADE DE ABSOLVIÇÃO ANTE A EXISTÊNCIA DE PROVA SUFICIENTE DE AUTORIA E MATERI

Publicações Judiciais I ● 21/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os integrantes da Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, acolher os embargos de declaração para reconhecer a prescrição da pretensão punitiva, na modalidade intercorrente, e julgar extinta a punibilidade dos réus PAULO FERREIRA e CARLOS EDUARDO DOS SANTOS, com fundamento nos artigos 107, inciso IV, 109, inciso IV, e 110 todos do Código Penal, nos termos do relatór

Publicações Judiciais I ● 21/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os integrantes da Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, acolher os embargos de declaração para reconhecer a prescrição da pretensão punitiva, na modalidade intercorrente, e julgar extinta a punibilidade dos réus PAULO FERREIRA e CARLOS EDUARDO DOS SANTOS, com fundamento nos artigos 107, inciso IV, 109, inciso IV, e 110 todos do Código Penal, nos termos do relatór

Caderno único ● 17/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 235/2014 Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 17 de dezembro de 2014 ineficiente ou inapta para efetuar disparos pode caracterizar o cr

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 19/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Para tanto, aduziu que, no que concerne à imputação feita ao réu Francisco Amadeu Rocco, em que pese a exordial capitular parte das condutas por ele perpetradas no artigo 297 do Código Penal, o comportamento ali descrito melhor se amolda ao crime previsto no artigo 297, §3º, inciso II, do referido diploma legal, que se trata de uma modalidade especifica do delito de falsificação de documento público, tipificado no caput do dispositivo legal em comento, referente à contrafação realiz

Caderno único ● 01/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 182/2014 Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 1 de outubro de 2014 2014 10 1 003171-5 822643 JOSÉ GUILHERME HUMBERTO ADJUTO ULHÔA PABLO DA CONCEICAO PEREIRA DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA CRIMINAL DE SANTA MARIA - 20141010031715 - ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO IP 256/2014 AP

Diário da Justiça ● 17/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6681/2019 - Segunda-feira, 17 de Junho de 2019 1906 2019, ÀS 12h00min. 5. Intime-se o investigado, para comparecerem ao ato acompanhado de seu advogado. SERVE ESTA DECISÃO COMO OFÍCIO E MANDADO DE INTIMAÇÃO. Curionópolis/PA, 10 de junho de 2019. THIAGO VINICIUS DE MELO QUEDAS Juiz de Direito PROCESSO: 00014681720198140018 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): THIAGO VINICIUS DE MELO QUEDAS Ação: Auto de Prisão em Fla

Diário da Justiça ● 12/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6920/2020 - Sexta-feira, 12 de Junho de 2020 2371 descumprimento de quaisquer das medidas protetivas poderá ensejar a decretação da prisão preventiva; 2. Dê-se ciência ao Ministério Público; 3. Comunique-se a Delegacia de Polícia, solicitando a remessa do inquérito dentro do prazo legal; 4. Intime-se a vítima (LUCIENE GALVÃO LIMA, residente na Rua Presidente Vargas, Qd. 11, Lt. 36, bairro Panorama, Curionópolis-PA, tel. (94)99226-6932). Ci

Caderno único ● 19/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 35/2014 Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 19 de fevereiro de 2014 g (noventa e um centigramas) de cocaína, para consumo pessoal, sem autorização

Caderno único ● 04/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 205/2014 Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 4 de novembro de 2014 mediante grave ameaça e concurso de pessoas, é ato infracional que se amolda ao crime previsto no artigo 157, § 2º, inciso II, do Código Penal. II ? A regra é que o recurso seja recebido apenas no efeito dev