Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2804 1337 Nesse sentido, a regra do artigo 2o., parágrafo 2o., da Lei federal de número 12.153/2009, que determina que o valor da causa, nas ações que versem sobre prestações vincendas, corresponda à soma de doze dessas parcelas. A autora, contudo, não observou tal regra, atribuindo à causa o valor correspondente a apenas as

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2754 PROCESSO :1021177-67.2018.8.26.0003 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Adalberto de Almeida Santos ADVOGADO : 379324/SP - Diego Alves Moreira REQDA : Débora Mariano Lopes VARA:1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1007313-69.2019.8.26.0053 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM REQTE : Rodrigo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2754 PROCESSO :1021177-67.2018.8.26.0003 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Adalberto de Almeida Santos ADVOGADO : 379324/SP - Diego Alves Moreira REQDA : Débora Mariano Lopes VARA:1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1007313-69.2019.8.26.0053 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM REQTE : Rodrigo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3027 1408 a Fazenda Pública - Licença-Prêmio - Antonio Adriano Colmanette - Fls. 63/67: Conheço dos embargos interpostos para rejeitálos considerando a inexistência de qualquer das hipóteses descritas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil em vigor. Destarte, inexiste qualquer omissão, obscuridade, contradição ou er

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2799 PROCESSO :1020911-90.2019.8.26.0053 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQTE : GUSTAVO RIBEIRO MAROTTE ADVOGADO : 82434/SP - Sueli Marotte REQDO : SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV VARA:10ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1021013-15.2019.8.26.0053 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQTE : Cervejaria Petropolis S.A. ADVOGADO : 2

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3426 2973 Nogueira da Silva - - Geni Cesar Broggio - - Samira Cury Campineiro - - Yara Aparecida Monteiro Braga - - Nise Edmea Monteiro Bandoni - - Leda Teresa da Conceição - Fls. 642/688: ciência aos exequentes, que deverão, se o caso, se manifestar quanto à suficiência ou insuficiência do(s) depósito(s) realizado(s), no

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2786 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQTE : Renata Cristina Cordeiro de Oliveira ADVOGADO : 195511/SP - Danilo Alves Galindo REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo VARA:12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1016535-61.2019.8.26.0053 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQTE : Porte Engenharia e Urbanismo Ltda. ADVOGADO

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2799 PROCESSO :1021010-60.2019.8.26.0053 CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL IMPTTE : Enoc de Souza Andrade ADVOGADO : 408755/SP - Paloma da Silva IMPTDO : Diretor de Habilitação do Detran - Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - Detran/SP VARA:15ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1021021-89.2019.8.26.0053 CLASSE :PR

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2801 REQDA : F.P.E.S.P. VARA:6ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1021744-11.2019.8.26.0053 CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL IMPTTE : Alessandro Ramos de Souza ADVOGADO : 104208/SP - Jorge de Souza Ribeiro IMPTDO : Diretor Técnico do Setor de Pontuação da Divisão de Habilitação do Detran de São Paulo VARA:7ª VARA DE FAZ

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3243 1637 eventual manifestação no prazo de 15 dias. Após, voltem conclusos para decisão. - ADV: WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP) Processo 0001620-53.2021.8.26.0053 (processo principal 0005203-61.2012.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratif