Diário da Justiça ● 28/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6730/2019 - Quarta-feira, 28 de Agosto de 2019 461 desarquivamento destes autos e posterior encaminhamento ao Ministério Público para a(s) finalidade(s) acima especificada(s), devendo, ainda, ser observado o disposto no Enunciado 44 do XXVIII Fórum Nacional de Juizados Especiais. Considerando a manifestação do autor do fato acerca dos bens apreendidos referidos à fl. 35, encaminhem-se os autos à manifestação do Ministério Público, após o pr

Diário da Justiça ● 28/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6730/2019 - Quarta-feira, 28 de Agosto de 2019 463 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ELLEN CHRISTIANE BEMERGUY PEIXOTO Ação: Termo Circunstanciado em: 27/08/2019 AUTOR DO FATO:ANTONIO BRAGA DO VALE MONTEIRO VITIMA:A. C. . Autos nº 0003123-46.2018.8.14.0701 Autor do fato: ANTONIO BRAGA DO VALE MONTEIRO (RG nº 2198424 4ª Via PC/PA) Vítima: A COLETIVIDADE Capitulação Penal: art. 54, § 1º da Lei nº 9.605/98. TERMO DE AUDIÊNCIA PRELIMIN

Diário da Justiça ● 01/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6775/2019 - Sexta-feira, 1 de Novembro de 2019 1135 Andrade Lima Juiz de Direito PROCESSO: 00047943420188140401 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): SERGIO AUGUSTO ANDRADE DE LIMA Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 30/10/2019 DENUNCIADO:INACIO DA SILVA RODRIGUES VITIMA:R. L. A. . R.H. Em atendimento a Nota Técnica nº.002/2019-Central de Negócios, veiculada por meio do Ofício Circular Conjunto nº.004/2019-C

Diário da Justiça ● 01/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6775/2019 - Sexta-feira, 1 de Novembro de 2019 1136 Processual Penal que o juiz formará sua convicção pela livre apreciação das provas. Percebe-se que no curso da instrução nenhuma prova foi produzida que pudesse confirmar os fatos narrados na denúncia. De igual sorte, o réu negou a prática do crime. Ou seja, não há nenhuma prova, ou mero indício, por menor que seja apto a sustentar a denúncia quanto à participação do denunciado no cri

Diário da Justiça ● 10/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

34 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 10 DE AGOSTO DE 2018 00571 Processo: 0039888-13.2011.815.2001 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: BANCO ABN REAL S/A ADVOGADO: 016463PB MAYARA STEPHANE FERREIRA FREITAS , 391061SP HENRIQUE SEIJI YAMASHITA. Despacho: Intime-se a parte BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., para pagar os valores de honorarios ou embargar no prazo legal, tendo em vista o indeferimento do pedido de fls 0