26 Resultado de Solicitação antonio joberto guedes - em: 16/05/2025
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"MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSUAL PENAL. CERTIDÕES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DO RÉU. REQUERIMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. INTERESSE NÃO APENAS DA ACUSAÇÃO. PRECEDENTES DA 1ª SEÇÃO. ORDEM CONCEDIDA. 1. A c. Primeira Seção deste tribunal firmou o entendimento, pela maioria de seus membros que, muito embora possa o Ministério Público requisitar informações e documentos diretamente, consoante dispõe o art. 8º da LC n° 75/93, tal requisição não é ônus do parquet federa
ADVOGADO RÉU/RÉ ADVOGADO RÉU/RÉ ADVOGADO RÉU/RÉ ADVOGADO RÉU/RÉ ADVOGADO RÉU/RÉ ADVOGADO RÉU/RÉ ADVOGADO RÉU/RÉ ADVOGADO RÉU/RÉ ADVOGADO RÉU/RÉ ADVOGADO RÉU/RÉ ADVOGADO RÉU/RÉ ADVOGADO RÉU/RÉ ADVOGADO LITISCONSORTE ATIVO PROCURADOR No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : SP110836 MARIA EMILIA CARNEIRO SANTOS e outros(as) SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR ABILIO JOAQUIM GOMES e outros(as) SP059103 JOSE EDUARDO SOARES LO
2476/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Maio de 2018 Advogado Autor Advogado Autor Advogado Autor Advogado Autor Advogado Autor Advogado Autor Advogado Autor Advogado Autor Advogado Autor Advogado Autor Advogado Autor Advogado Autor Advogado Autor Advogado Autor Advogado Autor Advogado Autor Advogado Autor Advogado Autor Advogado Autor Advogado Autor Advogado Autor Advogado Autor Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Jose Luis Campos Xavier(OAB: RJ63498D) ANA MARIA PI
2019/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Notificação Processo Nº RTOrd-0090500-05.1998.5.01.0043 Processo Nº RTOrd-00905/1998-043-01-00.5 Autor Advogado Autor Advogado Autor Advogado Autor Advogado Autor Advogado Autor Advogado Autor Advogado Autor Advogado Autor Advogado Autor Advogado Autor Advogado Autor Advogado Autor Advogado Autor Advogado Autor Advogado Autor Advogado Autor Advogado Autor Advogado Autor Adv
1943/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Março de 2016 Autor Advogado Autor Advogado Autor Advogado Autor Advogado Autor Advogado Autor Advogado Autor Advogado Autor Advogado Autor Advogado Autor Advogado Autor Advogado Autor Advogado Autor Advogado Autor Advogado Autor Advogado Autor Advogado Autor Advogado Autor Advogado Autor Advogado Autor Advogado Autor Advogado Autor Advogado Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região ANGELA REGINA PIRES MACEDO Jose Luis Campos Xavie
3454/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Abril de 2022 Advogado Autor Advogado Autor Advogado Autor Advogado Autor Advogado Autor Advogado Autor Advogado Autor Advogado Autor Advogado Autor Advogado Autor Advogado Autor Advogado Autor Advogado Autor Advogado Autor Advogado Autor Advogado Autor Advogado Autor Advogado Autor Advogado Autor Advogado Autor Advogado Autor Advogado Autor Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Jose Luis Campos Xavier(OAB: RJ 63498-D) ANILSE CO
2056/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Setembro de 2016 Advogado Autor Advogado Autor Advogado Autor Advogado Autor Advogado Autor Advogado Autor Advogado Autor Advogado Autor Advogado Autor Advogado Autor Advogado Autor Advogado Autor Advogado Autor Advogado Autor Advogado Autor Advogado Autor Advogado Autor Advogado Autor Advogado Autor Advogado Autor Advogado Autor Advogado Autor Joao de Lima Teixeira Filho(OAB: RJ21785D) ALUIZ
2056/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Setembro de 2016 AGOSTINHO DA CONSOLACAO PINTO CARDOSO [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: AIDA DE OLIVEIRA CELLOS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: ALENICE SILVA DOS SANTOS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: ALICE DA SILVA DE SOUZA RODRIGUES [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 D)], Aut: ALICE GOUVEIA DE
2019/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Julho de 2016 Advogado Autor Advogado Autor Advogado Autor Advogado Autor Advogado Autor Advogado Autor Advogado Autor Advogado Autor Autor Autor Autor Réu Advogado Réu Advogado Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Joao de Lima Teixeira Filho(OAB: RJ21785D) ALMIR RIBEIRO DOS SANTOS Joao de Lima Teixeira Filho(OAB: RJ21785D) ALMERIO JOAQUIM D ALMEIDA Joao de Lima Teixeira Filho(OAB: RJ21785D) ALCINO DIAS TEIXEIRA Joao de Lima
3454/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Campos Xavier (OAB: RJ 63498-D)], OSWALDO LUIZ HUMBERT FONSECA [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498-D)], OVENIA DA SILVA [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 -D)], OSIAS VIANA [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 -D)], SHEILA POLATSCHEK VALADAO [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498-D)], ZENILCE GRIPP DE OLIVEIRA [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: