Seção I ● 28/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2535 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/06/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/06/2018 EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. JULGAMENTO LIMINAR DE IMPROCEDÊNCIA. ARTIGO 332 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. POSSIBILIDADE NO CASO CONCRETO. PEDIDOS INICIAIS QUE CONTRARIAM ENTENDIMENTO FIRMADO EM RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS E SÚMULAS. DESNECESSIDADE DE INSTRUÇÃO. RECURSO IMPROVIDO. Nos termos do artigo 332 do Código de Processo Civil,

Diário da Justiça ● 19/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7208/2021 - Quinta-feira, 19 de Agosto de 2021 360 RELATOR(A): Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES EMENTA APELAÇÃO CÍVEL N. 0048664-17.2013.814.0301 APELANTE: MARCIA CRISTINA POMPEU DE BARROS APELADO: BANCO ITAUCARD S.A EXPEDIENTE: SECRETARIA DA 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA EMENTA APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E PED

Seção I ● 15/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2448 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 15/02/2018 Publicação: sexta-feira, 16/02/2018 3. A ausência de depósitos no curso da ação de consignação em pagamento enseja a falta de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo consignatório, mas não é óbice ao prosseguimento da demanda com relação ao pedido de modificação de cláusulas contratuais, dada a autonomia de cada um dos pedidos cumulados. 4. Configurado o e

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 01/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.148 - Disponibilização: segunda-feira, 1º de agosto de 2022 Cad 1 / Página 1451 Sala de sessões, em de 2022. PRESIDENTE DES. ROBERTO MAYNARD FRANK RELATOR PROCURADORIA DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Roberto Maynard Frank EMENTA 8124710-06.2021.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Agnaldo Fontes Dantas Neto Advogado: Julio Cesar Cavalcante Oliveira (OAB:BA35003-A)

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 25/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.048 - Disponibilização: sexta-feira, 25 de fevereiro de 2022 Cad 1 / Página 614 ACORDAM os Desembargadores integrantes da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade, negar provimento ao recurso. Sala das Sessões, de de 2022. Presidente Alberto Raimundo Gomes dos Santos Juiz de Direito Substituto do 2º Grau – Relator Procurador de Justiça A1 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA De

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 17/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.042 - Disponibilização: quinta-feira, 17 de fevereiro de 2022 Cad 1 / Página 1117 Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento de nº 8026746-16.2021.8.05.0000 .AI, em que é agravante a COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA e agravado ROGACIANO RAMOS DE OLIVEIRA, ACORDAM os Desembargadores integrantes da Turma Julgadora da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, à unanimidade, nos termos do voto d

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 07/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.074 - Disponibilização: quinta-feira, 7 de abril de 2022 Cad 1 / Página 1072 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi EMENTA 8002990-61.2020.8.05.0113 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Banco Itaucard S.a. Advogado: Jose Lidio Alves Dos Santos (OAB:BA53524-A) Advogado: Roberta Beatriz Do Nascimento (OAB:BA46617-A) Apelante: Noesso Nunes Dos Santos Advogado

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 07/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.074 - Disponibilização: quinta-feira, 7 de abril de 2022 Cad 1 / Página 906 Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 8000526-26.2018.8.05.0213, sendo Apelante José Ribeiro da Gama e Apelado o Município de Banzaê, ACORDAM os Desembargadores componentes da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em rejeitar a preliminar e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso. Sala das Sessões, em de de

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 10/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.116 - Disponibilização: sexta-feira, 10 de junho de 2022 Cad 1 / Página 1486 ACORDÃO APELAÇÃO E REXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA AUTORIDADE INDIGITADA COATORA. INEXISTÊNCIA DE EQUÍVOCO MANIFESTO. DEFESA DA REGULARIDADE DO ATO. POSSIBILIDADE DE CORREÇÃO DO ATO COMBATIDO. LEGITIMIDADE CONFIGURADA. PRELIMINAR REJEITADA. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO. INACOLHIMENTO. MANDAMUS QUE COMBATE AT

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 06/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.112 - Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2022 Cad 1 / Página 749 Sala de Sessões, PRESIDENTE MARIA DO ROSÁRIO PASSOS DA SILVA CALIXTO JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA DE 2º GRAU - RELATORA PROCURADOR DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Maria do Socorro Barreto Santiago EMENTA 8085213-19.2020.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Luana Dos Reis Borges Advogado: