Judiciário ● 03/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2261/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Julho de 2017 incorrido em erro na análise da prova constante dos autos. A intenção maliciosa está presente em sustentar conscientemente uma situação que não se passou para obter um provimento jurisdicional de mérito favorável. Se o litigante desconhecesse a falsidade alegada, não estaria caracterizada a má-fé processual. Contudo, o Juízo de origem constatou que, ao contrário

Judiciário ● 20/08/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3292/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Agosto de 2021 Tribunal Superior do Trabalho testemunhas (fl.851), apresentou rol de testemunhas (fl.896), compareceu ao interrogatório para prestar depoimento (fls.1402/1403), foi intimado do "Termo de Ultimação da Instrução e Indiciamento" (fl.1585), e apresentou defesa formal ao PAD (fls.1629/ segs.). Evidente, portanto, que o reclamante não apenas tinha conhecimento do Processo Administrativo instaurado contra si, como também

Judiciário ● 30/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2592/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Outubro de 2018 581 pretensão. Nego provimento. MÉRITO Responsabilidade subsidiária O recorrente volta-se contra a responsabilidade subsidiária pelo pagamento dos créditos da autora que lhe foi atribuída pela r. Ilegitimidade passiva sentença, alegando, em suma, que realizou a fiscalização da empresa contratada e assim que verificou irregularidades procedeu a sua notificação

Publicações Judiciais ● 18/04/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

APELADO ADVOGADO : ELLI DETHIUK COELHO : Bernardo Procopio dos Santos APELADO : ELZIRA KAMAINSKI ADVOGADO : Acir Geraldo Pellanda APELADO ADVOGADO : HUMBERTO SCHVABE : Bernardo Procopio dos Santos APELADO : IVETE PAZZIN PITOL ADVOGADO : Jose Orivaldo de Oliveira APELADO : MARIA GORETI VIVIAN DE AZEVEDO ADVOGADO : MARLENE CORREA TAKAKURA : Silvio Martins Vianna APELADO : MIRIAN BAPTISTA INGEGNERI ADVOGADO : Defensoria Pública da União APELADO : RENE JOSE BRESSAN : ROSA MARI

Judiciário ● 17/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1815/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Setembro de 2015 g) Intervalo entrejornadas 3147 O dano psíquico (moral) a reclamar reparação pecuniária deve ser grave, insuportável e intolerável, para que não se confunda com o mal-estar natural causado pelos aborrecimentos normais da vida, a que todos estão sujeitos, devendo ser reparado apenas quando Os cartões de ponto não indicam a supressão do intervalo decorrer da prá

Judiciário ● 17/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1815/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Setembro de 2015 3182 Exige-se, ainda, para sua plena caracterização, a materialização do dano, perceptível por elementos objetivos. Pelo exposto, rejeito o pedido. Ocorre que o autor não produziu qualquer prova acerca de suas i) Restituição de descontos alegações. O documento de ID c071875 comprova que o autor optou por A única testemunha ouvida nos autos apenas tinha conheci

Judiciário ● 23/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2176/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Fevereiro de 2017 Relatório 2961 VOTO Conheço do recurso ordinário, eis que presentes os pressupostos de admissibilidade. 1. Horas extras. Trabalho externo. Na exordial, o reclamante afirma que foi admitido, em 18/03/2013, no cargo de Gerente de Contas, cuja função era cuidar, administrar Da r. sentença ID n.º d7ff026, que julgou parcialmente procedentes e analisar as contas de t

Judiciário ● 17/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1815/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Setembro de 2015 Pela habitualidade e por se tratar de verba de natureza salarial, são 3191 Pelo exposto, rejeito o pedido. devidos reflexos em repousos semanais remunerados, férias acrescidas de 1/3, 13º salário e depósitos de FGTS mais multa de 40%, observado o entendimento da OJ nº 394 da SDI-I do TST. j) Dano moral h) Intervalo entrejornadas O dano psíquico (moral) a reclamar r

Judiciário ● 17/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1815/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Setembro de 2015 3164 Pelo exposto, rejeito o pedido. Pelo exposto, rejeito o pedido. i) Dano moral j) Justiça gratuita O dano psíquico (moral) a reclamar reparação pecuniária deve ser Concedo à parte autora o benefício da justiça gratuita, conforme grave, insuportável e intolerável, para que não se confunda com o pleito formulado na petição inicial, nos termos da Lei nº

Judiciário ● 15/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2540/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Agosto de 2018 Cajamar; 1985 anteriores são correlatos à realidade de todas unidades da empresa na época. 2- a reclamada possui atualmente 140 unidades distribuídas no estado de São Paulo; 3- até abril/2014 a reclamada oferecia serviços de montagem A testemunha das reclamadas reconheceu que: aos seus clientes, mencionando que após esse marco não há mais oferecimento desses ser