Diário da Justiça ● 11/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 10 DE JULHO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2018 autorizando a aplicação proporcional da indenização, de acordo com o grau da lesão, nos termos do artigo 3º, § 1º, inciso II, da Lei nº 6.194/74. - Sendo pago na via administrativa parte da indenização devida ao autor a título de sinistro coberto pelo seguro DPVAT, há de ser complementado em sede judicial o valor remanescente, ao fim de s

Diário da Justiça ● 16/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

8 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 15 DE FEVEREIRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 16 DE FEVEREIRO DE 2017 frete CIF (cost, insurance and freight), deve incluir o montante referente ao transporte de mercadoria para o cálculo do imposto, podendo creditar-se de tal valor, desde que esteja este destacado no corpo da nota fiscal. Com o Decreto Estadual n. 33.045/2012, que acrescentou o § 9º ao art. 72, II, do RICMS/PB, de retroatividade benéfica

Diário da Justiça ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 15 DE FEVEREIRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 18 DE FEVEREIRO DE 2019 APELAÇÃO N° 0025180-84.2013.815.2001. ORIGEM: 15ª V ara Cível da Comarca da Capital. RELATOR: Dr(a). Miguel de Britto Lyra Filho, em substituição a(o) Des. João Alves da Silva. APELANTE: Felipe Anderson Gesteira Cabral. ADVOGADO: Andre Araujo Pires Oab/pb 14.188. APELADO: Romero Juca Filho. ADVOGADO: Emerson Luis Delgado Gomes Oab/rr 2