Seção I ● 05/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2583 - Seção I COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 30 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA Documento Assinado Digitalmente Disponibilização: quarta-feira, 05/09/2018 Publicação: quinta-feira, 06/09/2018 : : : : VIANOPOLIS DR. JAIRO FERREIRA JUNIOR AGUINALDO BEZERRA LINO TOCANTINS MARCELO PEREIRA FROES ARANTES ADV(S) : 7003/GO -HEBER MATOS OLIVEIRA : MINISTERIO PUBLICO : EMENTA. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃ

Seção II ● 16/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2091 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/08/2016 INDICIADO : MAURICIO NEVES WASHINGTON PINHEIRO DE OLIVEIRA VITIMA : SAUDE PUBLICA COLETIVIDADE ADV IND : 42276 GO - ALFREDO NOGUEIRA DA SILVA NETO 35114 GO - DANIEL VALADAO DE BRITO FLEURY DESPACHO : AUTOS N: 119984-53.2016.809.0175 REU: (1) MAURICIO NEVES (2) WASH INGTON PEREIRA DE OLIVEIRA DECISAO TRATA-SE DE ACAO PENAL ONDE FI GURAM COMO REUS OS ACIMAS INDICADOS, DEV

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 29/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Disponibilização: terça-feira, 29 de março de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3544 430 ADV: ANDRÉ ASSIS ROSA (OAB 12809/MS) ADV: JOSÉ HENRIQUE DA SILVA VIGO (OAB 11751/MS) ADV: ROSÂNGELA DA ROSA CORRÊA (OAB 16655A/MS) ADV: GUILHERME FREDERICO DE FIGUEIREDO CASTRO (OAB 10647/MS) ADV: ANDRÉ STUART SANTOS (OAB 10637/MS) Fica a parte ativa, devidamente intimada, para, no prazo de cinco dias, comprovar o recolhimen

Publicações Judiciais I ● 12/01/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal JOSÉ LUNARDELLI ADRIANO CARDOSO FERREIRA CLAUDINEI SOUZA DA SILVA SP274627 CARLOS EDUARDO CAMPANHOLO e outro Justica Publica 00000641220144036107 2 Vr ARACATUBA/SP EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ARMA. ARMA DE USO RESTRITO. ARTS. 18 E 19 DA LEI 10.826/03. PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ NÃO VIOLADO. FÉRIAS DO MAGISTRADO QUE REALIZOU A AUDIÊNCIA. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA

Publicações Judiciais I ● 10/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00001 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0005088-12.2014.4.03.6110/SP 2014.61.10.005088-8/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) No. ORIG. : : : : : : Juiz Federal Convocado SIDMAR MARTINS DIEGO RODRIGUES DE ANCHIETA reu preso LUCIANA MORAES ROSA GRECCHI (Int.Pessoal) SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal) Justica Publica 00050881220144036110 3 Vr SOROCABA/SP EMENTA PENAL. IMPORTAÇÃO ILÍCITA. MEDICAMENTOS PROIBIDOS E ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. ART. 273, § 1º-B, I, DO CÓDIGO PENAL

Publicações Judiciais I ● 10/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00001 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0005088-12.2014.4.03.6110/SP 2014.61.10.005088-8/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) No. ORIG. : : : : : : Juiz Federal Convocado SIDMAR MARTINS DIEGO RODRIGUES DE ANCHIETA reu preso LUCIANA MORAES ROSA GRECCHI (Int.Pessoal) SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal) Justica Publica 00050881220144036110 3 Vr SOROCABA/SP EMENTA PENAL. IMPORTAÇÃO ILÍCITA. MEDICAMENTOS PROIBIDOS E ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. ART. 273, § 1º-B, I, DO CÓDIGO PENAL

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 28/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.208- Disponibilização: sexta-feira, 28 de outubro de 2022 Cad 3/ Página 296 Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0000526-30.2012.8.05.0034 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE CACHOEIRA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): REU: TAIANARA SILVA RAMOS e outros Advogado(s): HELDER DA COSTA GALINDO (OAB:BA34831), IGO VINICIUS MOREIRA GOMES OLIVEIRA (OAB:BA35496), ORLANDO ARAUJO SANTOS JUNIOR (OAB:BA51757) SENTENÇ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3246 3718 ‘’aplicação da novatio legis in mellius’’ (Decreto Presidencial n. 9847/2019) para a desclassificação da condenação do art. 16 da Lei n. 10.826/2003 (porte de arma de uso restrito) para o tipo penal do art. 12 da mesma lei (posse de arma de uso permitido). O expediente foi protocolado em formato

Seção I ● 10/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2087 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/08/2016 Lemos. Esteve presente à sessão de julgamento o nobre Procurador de Justiça Doutor Sérgio Abinagem Serrano. Goiânia, 21 de julho de 2016. Desembargador Nicomedes Borges Relator 19 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) : : : : : 2 APELANTE(S) : 1 APELADO(S) EMENTA : : DECISAO : 20 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1159 3029 crime previsto no artigo 342, § 1º, do Código Penal, impondo-lhe, em consequência, a pena privativa de liberdade de um ano e dois meses de reclusão, em regime prisional aberto, substituída por prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária, da forma anteriormente determinada, além do paga