Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/05/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ALVIM E SP027555 - ARMANDO VERRI JUNIOR E SP012363 - JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO E SP118685 - EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM) X BANCO BRADESCO S/A(SP027555 - ARMANDO VERRI JUNIOR E SP012363 - JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO E SP118685 - EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP027555 - ARMANDO VERRI JUNIOR E SP012363 - JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO E SP118685 - EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM E SP027555 - ARMANDO VERRI JUNIOR E SP012363 - JOSE MANOEL DE

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 6886 ACAO CIVIL PUBLICA 0000973-12.2004.403.6105 (2004.61.05.000973-0) - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 2042 - PAULO GOMES FERREIRA FILHO E Proc. 1736 - LUCAS GASPERINI BASSI) X UNIAO FEDERAL(Proc. 2904 - LUCIANA MARIA SILVA DUARTE DA CONCEICAO) X ITAU UNIBANCO S.A.(SP027555 - ARMANDO VERRI JUNIOR E SP196164 - ALBERTO FULVIO LUCHI E SP012363 - JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO E SP118685 - EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS S/A(SP027555 - ARMANDO VE

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

julho de 1991, e do parcelamento previsto no art. 10 da Lei no 10.522, de 19 de julho de 2002, observar-se-á o seguinte: (...)1º (...)III - caso tenha havido a exclusão ou rescisão do Programa de Recuperação Fiscal - REFIS em um período menor que 12 (doze) meses, será observado como parcela mínima do parcelamento o equivalente a 85% (oitenta e cinco por cento) da média das parcelas devidas no Programa antes da edição da Medida Provisória no 449, de 3 de dezembro de 2008; Ante o expo

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

julho de 1991, e do parcelamento previsto no art. 10 da Lei no 10.522, de 19 de julho de 2002, observar-se-á o seguinte: (...)1º (...)III - caso tenha havido a exclusão ou rescisão do Programa de Recuperação Fiscal - REFIS em um período menor que 12 (doze) meses, será observado como parcela mínima do parcelamento o equivalente a 85% (oitenta e cinco por cento) da média das parcelas devidas no Programa antes da edição da Medida Provisória no 449, de 3 de dezembro de 2008; Ante o expo

Publicações Judiciais I ● 13/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

4. Questão de ordem acolhida para anular o julgamento anterior e, em novo julgamento, rejeitar os embargos de declaração. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, acolher a questão de ordem suscitada e, em novo julgamento, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 0

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1742 881 Processo 1017041-38.2014.8.26.0562 - Procedimento Ordinário - Dano Ambiental - JOSÉ LOURENÇO REINOL FILHO COPERSUCAR S/A - Ciência à parte requerida dos documentos apresentados em réplica. - ADV: EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (OAB 118685/SP), RUI FERRAZ PACIORNIK (OAB 34933/PR), JOSÉ MANOEL DE AR

Publicações Judiciais I ● 13/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

4. Questão de ordem acolhida para anular o julgamento anterior e, em novo julgamento, rejeitar os embargos de declaração. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, acolher a questão de ordem suscitada e, em novo julgamento, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 0

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1795 889 Processo 1016869-96.2014.8.26.0562 - Procedimento Ordinário - Dano Ambiental - LINCOLN ALMEIDA MELGA COPERSUCAR S/A - Ciência ao réu sobre documentos juntados com a réplica - fls. 340/366. - ADV: EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (OAB 118685/SP), RUI FERRAZ PACIORNIK (OAB 34933/PR), JOSÉ MANOEL DE A

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000973-12.2004.403.6105 (2004.61.05.000973-0) - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 2042 - PAULO GOMES FERREIRA FILHO) X BANCO ITAU S/A(SP027555 - ARMANDO VERRI JUNIOR E SP012363 - JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO E SP118685 - EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS S/A(SP027555 - ARMANDO VERRI JUNIOR E SP012363 - JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO E SP118685 - EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM E SP027555 - ARMANDO VERRI JUNIOR E SP012363 - JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NET

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000973-12.2004.403.6105 (2004.61.05.000973-0) - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 2042 - PAULO GOMES FERREIRA FILHO) X BANCO ITAU S/A(SP027555 - ARMANDO VERRI JUNIOR E SP012363 - JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO E SP118685 - EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS S/A(SP027555 - ARMANDO VERRI JUNIOR E SP012363 - JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO E SP118685 - EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM E SP027555 - ARMANDO VERRI JUNIOR E SP012363 - JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NET