Caderno único ● 11/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 87/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 11 de maio de 2018 cuja argumentação exposta comporta relação direta com o exercício do seu direito de defesa, sem incorrer em qualquer abuso, afasta-se a alegação de litigância de má-fé (CPC/15, arts. 80 e 81). 9. Embargos de declaração conhecidos e parcialmente providos, com efeitos infringentes, para reconhecer o erro material em relação ao pólo passivo recursal e para, reconhecendo-se a omissão apontada, d

Seção I ● 20/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1752 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/03/2015 ãO PRELIMINAR DESTE RELATOR. DESTA FEITA, REQUISIT O DA MAGISTRADA OFICIANTE NA INSTâNCIA SINGELA INF ORMAçõES CIRCUNSTANCIADAS QUE REPUTAR CONVENIENTES , NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS. INTIME-SE A AGRAVADA PARA, QUERENDO, RESPONDER AO RECURSO, NO PRAZO LEG AL, FACULTANDO-SE-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS E PE çAS DOS AUTOS QUE ENTENDER NECESSáRIOS. INTIMEM-SE . 4 - AGRA

Seção I ● 09/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2502 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 09/05/2018 Publicação: quinta-feira, 10/05/2018 NR.PROCESSO: 5339833.86.2017.8.09.0051 solucionar os conflitos que é chamado a resolver (pacificação social), é imprescindível que o próprio Estado-juiz verifique se a necessidade concreta apontada pelo demandante pode ser satisfeita da forma como foi solicitado, ou seja, o jurisdicionado precisa se valer da técnica processual adequada para alcançar o resultado p

Diário da Justiça ● 25/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6997/2020 - Sexta-feira, 25 de Setembro de 2020 945 No curso do referido ato, ambas as partes pleitearam a redistribuição do feito a este juízo, alegando prevenção, o que foi deferido. Ato contínuo, a cooperativa ré apresentou contestação de id. 4485324, refutando os argumentos expendidos na exordial especialmente com base nas seguintes alegações: (i) legalidade na condução da assembleia geral extraordinária pelo diretor presidente em exe

Judiciário ● 21/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3063/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Setembro de 2020 ADVOGADO ELIETE DE LARA LUCIO(OAB: 45038/RS) CEREALISTA VENEZA LTDA ELIETE DE LARA LUCIO(OAB: 45038/RS) FABIO BATISTA HENCKE RECORRIDO ADVOGADO PERITO 32 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Intimado(s)/Citado(s): - CEREALISTA VENEZA LTDA RECURSO DE REVISTA Lei 13.015/2014 Lei 13.467/2017 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Recorrente(s): RODRIGO DA SILVA MIRANDA

Judiciário ● 20/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2274/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 334 quanto à convocação de Assembleia Geral Extraordinária pelo diretor do SINDESV-PE para prorrogar o mandato dos dirigentes sindicais, contrariando disposição estatutária que prevê, no caso de encerramento dos mandatos sem que tenham sido eleitos novos dirigentes, a formação de junta governativa e a convocação de eleições, no prazo de 60 dias. Naqueles autos, a

Caderno único ● 06/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 148/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 6 de agosto de 2018 contudo, de que todos os membros do respectivo Conselho anuam com a referida convocação, porquanto a Convenção se refere ao órgão colegiado, e a não a seus integrantes em particular. Obscuridade reconhecida e sanada. 3. Uma vez que a discussão dos presentes autos referese à regularidade da convocação da Assembleia realizada no dia 07/05/2017, não há espaço para se discutir a regularidade d

Caderno único ● 06/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 148/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 6 de agosto de 2018 MULTA DIÁRIA PELO DESCUMPRIMENTO. 1. Diante da possibilidade de interpretação equivocada acerca da necessidade de que a convocação de assembleia extraordinária seja efetuada por todos os conselhos do Condomínio ou somente por um isoladamente, reconhece-se a obscuridade e passa-se a sanar o vício. 2. A possibilidade de que os Conselhos convoquem Assembleia Geral encontra-se prevista na Convençã

Judiciário ● 31/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2593/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Outubro de 2018 563 prova o documento apresentado com os Embargos à Execução, discutido nestes autos eventual nulidade quanto ao valor da vejamos: contribuição sindical fixado pelo Sindicato Autor em assembleia, devendo, assim, prevalecer o repasse do valor da Ano de 2009 R$ 107,00 contribuição sindical definido e fixado pelo SENGE/ES em regular Assembleia Geral, sob pena de clar

Diário da Justiça ● 14/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7120/2021 - Quarta-feira, 14 de Abril de 2021 568 Artigo 35–O condômino que não pagar a sua contribuição ficará sujeito à multa de 2% e juros moratórios de 1% ao mês. Assim, não acato a arguição em comento. 2.2.3 - Quanto à arguição de que haveria ilegalidade na fixação dos percentuais devidos a título de honorários advocatícios sem à devida alteração da convenção do condomínio e que a respectiva assembleia que fixou a poster