Publicações Judiciais I - Capital SP ● 30/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Registre-se, ademais, que não há possibilidade de se realizar a intimação de postos de combustíveis mediante a apresentação de cópia da presente decisão, eis que não são partes na presente lide. Além disso, esse procedimento poderia causar diversas dificuldades de aferição da oficialidade da cópia apresentada, dando ensejo, inclusive, a eventuais discussões sobre o cumprimento da ordem. Ademais, em face à impossibilidade de se proceder à intimação de todos os estabelecimento

Publicações Judiciais I ● 18/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A Lei Federal nº 9.847/1999: Art. 1o A fiscalização das atividades relativas às indústrias do petróleo e dos biocombustíveis e ao abastecimento nacional de combustíveis, bem como do adequado funcionamento do Sistema Nacional de Estoques de Combustíveis e do cumprimento do Plano Anual de Estoques Estratégicos de Combustíveis, de que trata a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, será realizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) ou, mediante conv

Seção I ● 21/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2116 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/09/2016 ADV(S) 1 AGRAVADO(S) EMENTA DECISAO : 6726/GO -TARCISIO FRANCISCO DOS SANTOS 26773/GO -RENATA BARBOSA COELHO ROCHA DA : MINISTERIO PUBLICO : EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RETIRADA DE TANQUES DE COMBUSTÍVEL. RISCO DE EXPLOSÃO E POLUIÇÃO DO SOLO. RECURSO SECUNDUM EVENTUM LITIS. TUTELA DE URGÊNCIA. PRESSUPOSTOS. MULTA DIÁRIA. APLICAÇÃO CONT

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 04/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) Nº 5012624-77.2018.4.03.6100 / 10ª Vara Cível Federal de São Paulo REQUERENTE: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA. Advogado do(a) REQUERENTE: ANDRE GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN - SP168804 REQUERIDO: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, UNIAO FEDERAL DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos por ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA (ID 8488717) e pedido de reconsideração (ID 8494713) em face da decisão ID nº 8466365

Diário Oficial ● 16/07/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

98 DIÁRIO OFICIAL Nº 34.642 ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 20210347 ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2021-009PMP Parte: MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS - ESTADO DO PARÁ. Finalidade: Que terá por objeto, Registro de preços para aquisição de material de consumo (expediente) destinados às Escolas Municipais de Ensino Básico, Infantil e Setores Administrativos da Secretaria Municipal de Educação do Município de Parauapeba

Diário Oficial ● 20/07/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

diário oficial Nº 35.052  115 Quarta-feira, 20 DE JULHO DE 2022 .. PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJÁ . PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJÁ/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DE PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº 20210221 ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 033/2021 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CONTRATADA(O): LABOCLIN SERVIÇOS CLÍNICOS LABORATORIAIS EIRELI, CNPJ: 13.620.194/0001-70 OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato até 19 de julho de 2023. FUNDAMENTAÇÃO: Art.

Administrativo ● 30/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2303/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Agosto de 2017 5 Edital Edital de Remoção EDITAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO DESTINADO À REMOÇÃO DE JUIZ DO TRABALHO PARA OCUPAR A VAGA DE TITULAR DA 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO E DAS QUE RESULTAREM VAGAS, EM DECORRÊNCIA DO PROVIMENTO DESTA. O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR DO TRABALHO, SHIKOU SADAHIRO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas at

Publicações Judiciais I ● 16/05/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

testemunha Clério, supervisor dos frentistas da parte autora, afirmou que conferiam se o motorista portava crachá. De sabença comum que os servidores dos Correios usam crachás, até porque carteiro tem direito a passe-livre nos coletivos urbanos e precisa ingressar no interior de prédios - inclusive fora do horário habitual de atendimento ao público. 10. O uso de crachás, nos dias em que se vão, tornou-se regra indiscutível, sendo corriqueiro observarmos, no período que abrange o hor�

Administrativo ● 04/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2327/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Outubro de 2017 13 (assinado digitalmente) Hebert Eugênio Gonçalves Secretário do Tribunal Pleno SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS Portaria Portaria Homologação Estágio Probatório PORTARIA TRT 14ª SGEP nº 227 de 04 de Outubro de 2017. A Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a competênci

Administrativo ● 19/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2151/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Janeiro de 2017 4 CONSIDERANDO o afastamento da servidora IVONEIDE PEREIRA DA COSTA SILVA Chefe da Seção de Execução - FC-5, Lotação: Vara do Trabalho de Epitaciolândia/AC, pertencente ao quadro de pessoal efetivo do Poder Judiciário do Estado do Acre/AC, nos períodos de 27-1 a 2-22017, licença eleitoral, e de 3 a 18-2-2017, para gozo de férias; CONSIDERANDO a indicação contida