Caderno 1 - Administrativo ● 13/07/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Julho de 2010 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano I - Edição 27 88 de ação civil, devendo o Ministério Público investigar os fatos acima narrados; Tendo a necessidade de atender os ditames da RESOLUÇÃO-CNMP N 0 23/07, instaurando-se procedimentos administrativos, preservando-se a seqüência cronológica de portarias. Hei por bem instaurar, o presente Procedimento Administrativo para reunir elementos para eventual Inquérito Civil Público

Judiciário ● 29/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2259/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 970 em caso de recurso cuja motivação é inteiramente dissociada dos fundamentos da sentença" (grifo nosso). In casu, a sentença concluiu pela formação de grupo econômico entre as seis primeiras rés (Noite na Pista Shows e Discoteca e Estacionamento - 1ª ré; Crer Shows e Entretenimento Ltda. - 2ª reclamada; Olimpo Vila da Penha Bar, Atrações Musicais e Estacioname

Judiciário ● 16/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2541/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Agosto de 2018 20416 2º RECORRENTE: JOSÉ IVANILDO FERREIRA DA SILVA RECORRIDO: LUMARA TRANSPORTE E SERVIÇOS DE MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA LTDA - ME ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE BEBEDOURO JUÍZA SENTENCIANTE: FERNANDA CAVALCANTI VARZIM VOTO GAETANO Conheço dos recursos interpostos, porquanto regularmente GAB/LN/gcg processados. Não conheço, todavia, das imagens inseridas no meio do t

Judiciário ● 15/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2022/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Julho de 2016 RÉU Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região H. AIDAR PAVIMENTACAO E OBRAS LIMITADA RODRIGO AIDAR MOREIRA(OAB: 263513/SP) ADVOGADO 2609 divergência entre a fundamentação e o dispositivo. No caso, não ocorre nenhuma destas situações. Intimado(s)/Citado(s): - CONCESSIONARIA DE RODOVIAS DO INTERIOR PAULISTA S/A. - H. AIDAR PAVIMENTACAO E OBRAS LIMITADA - MARCOS CELSO ARANDA - RR PRESTACAO DE SERVICOS DE TERRAP

Judiciário ● 27/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2943/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região executava o labor noturno, como se infere do documento ID 162 ACORDAM os Desembargadores da 532e155 e do teor da prova testemunhal, estando inserto na diretriz Primeira Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Sexta prevista na Súmula 90, II, do TST, pelo que correta a condenação Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso da da reclamada ao pagamen

Judiciário ● 16/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2541/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Agosto de 2018 19835 RECORRIDO: LUMARA TRANSPORTE E SERVIÇOS DE MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA LTDA - ME ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE BEBEDOURO JUÍZA SENTENCIANTE: FERNANDA CAVALCANTI VARZIM VOTO GAETANO Conheço dos recursos interpostos, porquanto regularmente GAB/LN/gcg processados. Não conheço, todavia, das imagens inseridas no meio do texto das contrarrazões da primeira ré que config

Judiciário ● 23/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2546/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Agosto de 2018 14443 Não conheço do apelo da reclamada no tocante à aplicação da Lei n. 13.467/2017, haja vista que a recorrente limitou-se a tecer considerações genéricas sobre sua aplicação temporal, sem especificar, contudo, qual a matéria processual pretende ver enquadrada no referido diploma legal. Logo, não vislumbro interesse recursal da reclamada, no aspecto. Tampouco co

Judiciário ● 20/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3476/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região HÉLIO HENRIQUE GARCIA ROMERO 3087 EMENTA Relator MANDADO DE SEGURANÇA. DEMONSTRAÇÃO DO DIREITO LÍQUIDO E CERTO. CONCESSÃO. Presente a demonstração do VOTOS direito líquido e certo do impetrante, impõe-se conceder a segurança pleiteada. FLORIANOPOLIS/SC, 20 de maio de 2022. RELATÓRIO JULIO CESAR VIEIRA DE CASTRO Assessor Trata-se de mandado de segurança, com p

Judiciário ● 16/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2541/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Agosto de 2018 GAB/LN/gcg 20408 processados. Não conheço, todavia, das imagens inseridas no meio do texto das contrarrazões da primeira ré que configurem juntada de documento inédito (Id. b9e9b3c, pp. 8, 9 e 18), tendo em vista que sua admissibilidade encontra óbice no impeditivo estabelecido pela Súmula n. 8 do C. TST quanto à juntada de documentos na fase recursal. Recurso da pr

Seção I ● 23/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2294 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/06/2017 DECISAO 59 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/06/2017 substituída por duas restritivas de direitos, além de 10 dias-multa. RECURSO da acusação sustentando o afastamento da qualificadora. 1 - As circunstâncias do crime não permitiram a confecção do laudo porque o imediato rep