Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/10/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Outubro de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IV - Edição 796 192 O Doutor(a) Odilon Raimundo Maciel Marques Luz, Juiz de Direito desta Vara do Único Ofício de Capela, Estado de Alagoas, na forma da lei etc. FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por esse Juízo e Cartório da Vara do Único Ofício de Capela, nos termos dos autos da Ação de Ação Pena

Diário da Justiça ● 08/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 07 DE NOVEMBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 08 DE NOVEMBRO DE 2019 8 cias finais da instrução criminal. Mérito. Ausência de provas para condenação e para configuração do crime. Inocorrência. Delito que não ultrapassou a fase preparatória. Hipótese não vislumbrada. Sentença mantida. Rejeição das preliminares e desprovimento do apelo. – Como bem registrado na sentença, embora sejam casos correl