Seção III ● 09/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2384 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 09/11/2017 Publicação: sexta-feira, 10/11/2017 BITO DECLARADO INEXISTENTE NESTA DECISAO. EM FACE DA SUCUMBENCIA, CONDENO O REQUERIDO NAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATI CIOS QUE ARBITRO EM 15% (QUINZE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDE NACAO, NOS TERMOS DO ARTIGO 85, 2, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. T RANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS DEVIDAS BAIXAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CACHOEI

Diário da Justiça ● 21/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7165/2021 - Segunda-feira, 21 de Junho de 2021 1281 crer que o valor de R$17.9500,00 (dezessete mil novecentos e cinquenta reais) ingressou verdadeiramente em sua conta corrente, justificando assim a transferência/devolução à quele que seria o verdadeiro beneficiário ou favorecido, exsurge o dever do réu de restituir tal importância aos seus clientes, ou seja, R$14.653,94 (quatorze mil seiscentos e cinquenta e três reais e noventa

Diário da Justiça ● 08/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7156/2021 - Terça-feira, 8 de Junho de 2021 1029 MORA. - Não conseguindo a parte demandada comprovar o que lhe competia, a saber, a presença do débito entre as partes resta caracterizada a situação a motivar a negativação pela parte supostamente credora - Para que se tenha a obrigação de indenizar, é necessário que existam três elementos essenciais: a ofensa a uma norma preexistente ou um erro de conduta, um dano, e

Diário da Justiça ● 15/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7161/2021 - Terça-feira, 15 de Junho de 2021 883 parâmetros mÃ-nimos de razoabilidade.                 Sendo assim, a indenização / reparação, de modo geral, além de compensar a parte pelos transtornos e gravame suportados, leva em conta a repercussão do dano e as circunstâncias fáticas do caso. Nos casos de dano moral, busca-se sancionar o causador dos danos.           Â

Diário da Justiça ● 19/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7248/2021 - Terça-feira, 19 de Outubro de 2021 877 publicação: Dje 11/12/2009. APELAÃÃO CÃVEL. AÃÃO DECLARATÃRIA DE NÃO RESPONSABILIDADE POR DÃVIDA E INEXIGIBILIDADE DE DÃBITO. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÃTRICA. DÃBITO DE NATUREZA PESSOAL. 1. A dÃ-vida decorrente da prestação do serviço de fornecimento de energia elétrica reveste-se de natureza pessoal, havendo de ser imputada ao sujeito que efetivamente usufruiu do servi�