16 Resultado de Solicitação bitos em atraso - em: 28/05/2025
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Processos encontrados
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7269/2021 - Quarta-feira, 24 de Novembro de 2021 569 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): LUANNA KARISSA ARAUJO LOPES A??o: Cumprimento de sentença em: 18/11/2021---EXEQUENTE:N. H. S. C. Representante(s): OAB 14234-A MARIA LUIZA BARBOSA (ADVOGADO) EXECUTADO:R. H. C. Representante(s): OAB 24433 JOHNN CHRISTIE DE ASSIS AZEVEDO DOS REIS (ADVOGADO) . PODER JUDICIÃRIO TRIBUNAL DE JUSTIÿA DO ESTADO DO PARà  COMARCA DE ALTAMIRA - 2ª VARA CÃVE
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7252/2021 - Terça-feira, 26 de Outubro de 2021 733        Diante da não localização do requerido foi determinado a intimação pessoal dos requerentes, por meio de sua representante legal, para que informe o endereço atualizado do requerido (fls. 25).        Em petitório de fls. 31/31v, os autores, por meio da Defensoria Pública, informaram o endereço atualizado do requerido, contudo, restou infrut�
ação, na conformidade do que dispõe o parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91, in verbis: Prescreve em cinco anos, a contar da data em que deveriam ter sido pagas, toda e qualquer ação para haver prestações vencidas ou quaisquer restituições ou diferenças devidas pela Previdência Social, salvo o direito dos menores, incapazes e ausentes, na for-ma do Código Civil.Assim, encontra-se prescrita a pretensão ao recebimento de quaisquer diferenças relativas ao período anterior a c
ação, na conformidade do que dispõe o parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91, in verbis: Prescreve em cinco anos, a contar da data em que deveriam ter sido pagas, toda e qualquer ação para haver prestações vencidas ou quaisquer restituições ou diferenças devidas pela Previdência Social, salvo o direito dos menores, incapazes e ausentes, na for-ma do Código Civil.Assim, encontra-se prescrita a pretensão ao recebimento de quaisquer diferenças relativas ao período anterior a c
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7146/2021 - Sexta-feira, 21 de Maio de 2021 1837 COMERCIO VAREJISTA DE PECAS LTDA ME REU:EDINALDA MONTEIRO DE ALMEIDA REU:BRUNO GONCALVES LIMA REU:ALAN GONCALVES LIMA. ATO ORDINATÃRIO Em cumprimento aos termos do Provimento nº 006/2006, de 05/10/2006, da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém e do que dispõe o Art. 152, VI, NCPC: Intimo a parte exequente, através de seu advogado, via publicação no DJ, para no
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7262/2021 - Sexta-feira, 12 de Novembro de 2021 849 salários-mÃ-nimos.                     Denota-se dos autos que se trata de cobrança de energia elétrica, de acordo com a medição feita no relógio.                     A requerida informa que procedeu a cobrança de consumo não faturado, posto que a conta contrato estava cobrando apenas a disponibili
Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1438 2152 0000885-60.2004.8.26.0200 (200.01.2004.000885-0/000000-000) Nº Ordem: 000341/2004 - Procedimento Ordinário Auxà lio-Doença Previdenciário - MARIA ALICE FERREIRA INACIO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 216 - Vistos. Conforme consta Ãs fls. 210/211, já houve a implantação
Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1438 2154 manifestação, eis que já intimado Ãs fls. 133 (15/05/2013). - ADV EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA OAB/SP 123199 - ADV MAURICIO BORGES RUIZ OAB/SP 265001 0000070-53.2010.8.26.0200 (200.01.2010.000070-6/000000-000) Nº Ordem: 000031/2010 - Execução de Tà tulo Extrajudicial - Cédula de Cré
Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1438 2155 honorários advocatà cios, de vez que todos foram lastreados em precedentes jurisprudenciais do STJ e desta Corte, devendo ser frisado que as discussÃμes em sede de agravo legal se restringem à adequação ou não da jurisprudência que serviu de supedâneo à decisão recorrida. 3. Não have
Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1438 2156 legislação deve ser interpretada de forma que só haverá retenção na fonte de rendimentos pagos em cumprimento à decisão judicial quando, isoladamente, tais valores ensejarem a incidência da exação. Ou seja, na hipótese de equÃvoco ou ilegalidade da Administração, não i