Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 05/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 5 de abril de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 2078 66 CÂMARA CRIMINAL Embargos de Declaração n.º 0000241-62.2015.8.02.0051/50000 Homicídio Qualificado Câmara Criminal Relator : Des. José Carlos Malta Marques Embargado : Ministério Público do Estado de Alagoas Embargante : Ivanilson Monteiro de Oliveira Advogado : Gedir Medeiros Campos Júnior (OAB: 6001/AL) Advogado : José

Seção I ● 05/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2761 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 05/06/2019 Publicação: quinta-feira, 06/06/2019 Do retrocitado decisum não houve a interposição de nenhum recurso. No dia 1º/11/2018, a defesa protocolou uma nova petição, na qual requereu o retorno do regime expiatório do reeducando para o semiaberto, sob o argumento de que ele fora absolvido do crime de furto qualificado, o que ensejaria o afastamento da falta grave por fato novo (Mov. 5 dos autos de Execuç�

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 01/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 1 de outubro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2436 271 Maceió, 30 de setembro de 2019. Des. Celyrio Adamastor Tenório Accioly Desembargador Agravo de Instrumento n.º 0801285-03.2019.8.02.0000 Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens 3ª Câmara Cível Relator: Des. Celyrio Adamastor Tenório Accioly Agravante: Terezinha de Jesus Barboza Vasconcelos Advoga

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 22/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 22 de junho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2611 212 main. Em síntese conclusiva:- restando demonstrado que não cabe sustentação oral no julgamento dos embargos de declaração; e, ainda que, ad argumentandum tantum, ao invés, cabível fosse a sustentação oral, no caso dos autos, restaria sem êxito a pretensão, em face da flagrante a ausência = falta de motivos que ju

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 27/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.106 - Disponibilização: sexta-feira, 27 de maio de 2022 Cad 1 / Página 1869 Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 8014392-22.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Segunda Câmara Criminal AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): REU: JOSE CARLOS DE CARVALHO Advogado(s): 6 DESPACHO Vistos. Trata-se de denúncia oferecida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, em face de JOSÉ CARLOS DE CARVALHO, Prefeito do Munic

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 26/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 26 de maio de 2016 Advogado Apelado Procurador Apelada Advogada Advogado Apelada Advogada Advogado Apelada Advogada Advogado Apelada Advogada Advogado Apelada Advogada Advogado Apelada Advogada Advogado Apelada Advogada Advogado Apelado Advogada Advogado Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1635 82 : Fabiano Henrique Silva de Melo (OAB: 6276/AL) : Município de Porto Calvo : Priscilla Lessa

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 22/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 22 de junho de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2131 256 TRIBNAL PLENO Petição n.º 0500083-35.2017.8.02.0000 Dano Tribunal Pleno Relator : Des. José Carlos Malta Marques Requerente : Ministério Público Requerido : José Pacheco Filho DESPACHO O caso dos autos foi remetido pela Procuradoria Geral de Justiça, tendo por objetivo informar que o atual prefeito de São Sebastião/ AL,

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 22/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.045 - Disponibilização: terça-feira, 22 de fevereiro de 2022 Cad 1 / Página 1785 Decisão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA GABINETE DA DESEMBARGADORA INEZ MARIA B. S. MIRANDA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL EMBARGOS INFRINGENTES EM REVISÃO CRIMINAL (12394) 8027736-07.2021.8.05.0000 COMARCA DE ORIGEM: SALVADOR PROCESSO DE 1.º GRAU: 0511041-59.2018.8.05.0001 RECORRENTE: VALTON DE JESUS SILVA Advogado(s) do reclamante: VINICIO DOS SANTOS VILAS

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 27/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 27 de julho de 2020 Tribunal Pleno Relator Requerente Advogado Requerido Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2633 218 : Des. José Carlos Malta Marques : Adenildo Pereira da Silva : Gelson Luiz da Rocha Barros Palmeira (OAB: 2842/AL) : Ministerio Público DESPACHO Em atenção à certidão de fls. 72, noticiando que o requerente não foi contatado para efetuar o pagamento das custas proc

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 28/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 28 de abril de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1615 97 3. Incide ao caso o enunciado 389 da Súmula da jurisprudência deste Tribunal: “A comprovação do pagamento do “custo do serviço” referente ao fornecimento de certidão de assentamentos constantes dos livros da companhia é requisito de procedibilidade da ação de exibição de documentos ajuizada em face da sociedade a