Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3460 832 V, do Código Civil. Sendo assim, uma vez que a pretensão inicial tem como causa de pedir suposta infração contratual de obrigação a cargo do embarcador (pagamento do pedágio), relativa a contrato de transporte de cargas, é possível concluir que o prazo prescricional aplicável é o de dez anos, nos termos do artigo 205 do C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3118 3207 Processo 0001615-05.2020.8.26.0655 (processo principal 1000553-10.2020.8.26.0655) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Vaga em ensino pré-escolar - M.A.S.P. - Ante a satisfação da obrigação (folhas 19), JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inciso II, do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2935 3751 entre as partes, apresentado na inicial às fls. 01/03 (art. 226, § 6º da Constituição Federal, com redação determinada pela Emenda nº 66 de 13/07/10) e, em consequência JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 487, III, ‘b’, do CPC, decretando o DIVÓRCIO de C. C. S. C. e G. P. C., bem co

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2608 371 No caso de pagamento no prazo de 03 (três) dias, os honorários serão reduzidos pela metade. No prazo para embargos (15 dias contados da juntada aos autos do mandado ou carta de citação), reconhecendo o crédito da exequente e comprovado o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, inclusive custas e hon

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1534 2746 também relacionados a posse do imóvel pela requerida em circunstâncias que demonstram a ocorrência do esbulho causado pela ré há menos de ano e dia. A liminar deve ser deferida em parte de modo a permitir que a requerida disponha de algum prazo para se mudar, o que considero justo com fundamento no ar

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1186 1466 Processo 0048626-98.2010.8.26.0002 (002.10.048626-8) - Procedimento Ordinário - Guarda - C. H. de S. S. - J. da P. G. de J. - Fls retro: esclareça o autor se a criança continua a residir no Estado da Bahia, tendo em vista a informação prestada a fls 85. Int. - ADV: LINETE GUIMARÃES (OAB 267483/SP) Processo 0052176-67.20

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1493 969 o acordo manifestado pelas partes a fls. 22/23 e JULGO o processo com resolução de mérito, com base no artigo 269, III, do CPC. Homologo a renúncia ao direito de recorrer. Oficie-se para desconto dos alimentos. Sem custas, face à gratuidade. As partes arcam com seu advogado. Ciência ao MP. P.R.I. Arquivem-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 970 1379 manifestamente intempestiva, recuso a exceção. Certifique-se o desfecho nos autos principais. Int. e Cumpra-se.” - ADV MARIA IZAURA DE AZEVEDO OAB/SP 81090 - ADV MIRIAN CRISTINA VICENTIN OAB/SP 184795 566.01.2006.013903-1/000003-000 - nº ordem 1344/2006 - Revisional de Alimentos - Execução de Sentença -

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3335 3570 nas dependências do Fórum no dia e hora marcados para serem ouvidos, sendo certo que deverão obedecer RIGOROSAMENTE aos horários, tendo em vista a mencionada impossibilidade de aglomeração de pessoas nas salas de espera. Consigne-se também nos mandados o link e o QR Code de acesso à videoconferência, de maneira a

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 10/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 10 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3104 5 SECRETARIA DA CENTRAL DE PRECATÓRIOS Intimações Precatório - N.º 0000114-87.2019.8.04.0000 - Manaus – Credor: E. B. de A. Advs.: Alex Mendes dos Santos (7308/AM) e Devedor: F. de V. E. S. - F. Ficam INTIMADAS, as partes, por meio de seus representantes legais, da DECISÃO de fls. 121/123, cujo teor é o seguinte: “Oficie-se à Caix